Fórum Justiça

Como representante do Fórum Justiça, Cecilia Perlingeiro participou da reunião de trabalho sobre a agenda de reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, realizada em 12 de novembro na PUC/Rio com representantes do Estado e representantes da sociedade civil: Beatriz Affonso e Natália Frickmann – CEJIL/Brasil, Carlos Eduardo da Cunha Oliveira – MRE, Eduardo Baker – Justiça Global, Maria Beatriz Bonna Nogueira – SDH/PR, Fernanda Pradal – ISER, Carolina Campos Melo – AGU, Marcia Nina Bernandes e Letícia Paes – PUC/Rio. A reunião de trabalho contou com a presença de alguns alunos da graduação e pós-graduação da PUC como observadores-ouvintes.

O conteúdo da discussão foi orientado pelo documento encaminhado pelo Brasil ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos – OEA intitulado “Propostas de implementação das recomendações de Grupo de Trabalho de reflexão sobre o funcionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humano”. Esse documento alinhava questões propositivas e visa contribuir para o atual debate de reformulações ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A reunião se deu em torno de pontos específicos do documento apresentado pelo Estado brasileiro, como questões relativas a procedimentos e competências da CIDH em medidas cautelares e solução amistosa, alcance e efetividade da resposta da CIDH, celeridade da resposta, questões orçamentárias, formas de participação das organizações litigantes, entre outras.

Na fala da representante do Fórum Justiça, foi ressaltado que para além da discussão técnica, de fundamental importância tática nos avanços que podem ser obtidos no Sistema Interamericano, por meio de seus instrumentos de proteção das vítimas e reconhecimento internacional de violações de direitos humanos, também é papel nosso enquanto sociedade civil questionar as diretrizes estratégicas que orientam a atuação dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos – SIDH. Esta observação se alinha com a busca por um sistema de justiça mais acessível e plural, além de maior equidade de nacionalidades na distribuição dos cargos de lideranças e relatorias da OEA, vislumbrando a proteção de direitos humanos a partir de um marco de fortalecimento e integração regional latino-americana. Citando o relato do defensor público interamericano apresentado na audiência pública em Washington, que falou em nome da Associação Interamericana de Direitos Humanos – AIDEF, disse que este processo é uma oportunidade para os Estados olharem para suas próprias estruturas internas, com o intuito de torná-las mais aptas à proteção de direitos humanos, reforçando o caráter de subsidiariedade do SIDH. Ainda no bojo do documento da AIDEF ressaltou a importância de pressionar os países para que ratifiquem todos os tratados de direitos humanos para que haja o reconhecimento da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos por todos os Estados da região.

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