Fórum Justiça

O Fórum Justiça, por meio do projeto ColetivAmente, promoveu em parceria com as organizações Themis e Justa o lançamento da pesquisa “Políticas de Diversidade e Gênero e Raça na Magistratura” em evento realizado na Casa de Francisca, em São Paulo, na quinta-feira (29/8). O encontro contou com a participação da juíza Karen Luise, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da escritora Cida Bento, diretora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, e de Mariana Yoshida, pesquisadora e juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Mesmo após a criação de normas do CNJ para garantir a equidade de gênero e raça nos tribunais estaduais, a adesão a essas políticas permanece baixa, e faltam mecanismos de fiscalização para torná-las efetivas. O estudo destaca que, apesar da Resolução CNJ 255, publicada em 2018, que exige dos Tribunais de Justiça medidas para incentivar a participação feminina em cargos de liderança, comissões de concurso e como palestrantes em eventos institucionais, apenas cinco dos 27 tribunais aderiram completamente à norma. Nove tribunais aderiram parcialmente, enquanto 13 não forneceram informações suficientes para uma avaliação conclusiva.

As participantes debateram os principais pontos da pesquisa, como os tópicos dialogam com a realidade de cada uma delas, e possíveis ações para colocar em prática as políticas em curso para a redução da desigualdade no sistema de Justiça. Como explicou Karen Luise, que em 25 anos de carreira na magistratura só veio conhecer outras juízas e juízes negros alguns anos após a admissão no cargo, esse reconhecimento e a criação de movimentos que aproximem esses magistrados é um passo importante para a cobrança de medidas que deem visibilidade ao problema.

A fala da juíza está de acordo com a fala conjunta feita por Rosane Lavigne e Mônica de Melo, defensoras públicas e coordenadoras do Fórum Justiça. “Guiadas por um olhar crítico, certamente acentuada pela análise do resultado da pesquisa, esperamos que surja, nesta noite, uma ativa interação entre nós e que, juntas, em rede, possamos construir uma resposta à pergunta: como acelerar o acesso de mulheres comprometidas com uma visão integradora a posições de poder no sistema de Justiça?”

O encontro também contou com falas de Denise Dora, Luciana Zaffalon, Gabrielle Nascimento, Ana Paula Sciammarella, Julia Godoi Cutait e de convidadas que estavam na plateia, que também reforçaram o compromisso das organizações em provocar o diálogo público e fomentar um movimento em torno da criação de políticas de promoção da equidade, essenciais para a revisão da estrutura judicial condizente ao Estado Democrático de Direito.

A ausência de mulheres, especialmente em posições de poder no sistema de Justiça, deve ser reconhecida como uma questão prioritária nos debates democráticos. A pesquisa lançada pelo Fórum Justiça, por meio do ColetivAmente, com apoio do JUSTA e da Themis, analisa a realidade das políticas de diversidade de gênero e raça existentes na magistratura, retratando o momento histórico que vivemos, em que temas até recentemente invisíveis ganham a centralidade das oportunidades de avanço. É o primeiro passo de uma mobilização essencial, protagonizada pela sociedade civil, que se posiciona por um sistema de Justiça mais democrático e inclusivo.

Sobre as Organizações:

O Fórum Justiça é uma organização criada em 2011, no Rio de Janeiro, em uma iniciativa promovida por integrantes do sistema de Justiça, movimentos sociais e academia. A articulação visa contribuir para a construção de uma Justiça democrática, comprometida com a realização dos direitos humanos e orientada pelas demandas dos grupos historicamente vulnerabilizados em nossa sociedade. Com representantes em diversos estados do país, o Fórum Justiça tem como visão ser um espaço plural e apartidário de articulação, formação e referência na produção de pesquisas, avaliações e propostas de políticas públicas de Justiça. 

A plataforma Justa é um centro de pesquisa, design e incidência que se propõe a facilitar o entendimento e a visualização de dados do financiamento e da gestão do Sistema de Justiça, com o objetivo de mostrar os impactos que a proximidade entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – pode ter na vida social e na organização democrática.

A Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos foi criada em 1993 por um grupo de advogadas e cientistas sociais feministas com o objetivo de enfrentar a discriminação contra mulheres no sistema de Justiça. O seu trabalho se organiza a partir de três estratégias: i) Fortalecer o conhecimento das mulheres sobre seus direitos e o sistema de Justiça, através do Programa de Formação de Promotoras Legais Populares (PLPs); ii) Dialogar com operadores/as do Direito sobre os mecanismos institucionais que preservam e reproduzem a discriminação contra mulheres; e iii) Advogar em casos estratégicos para proteger e alavancar direitos das mulheres em esfera nacional ou internacional.