Fórum Justiça

No V Ciclo de Estudos em Ciências Sociais haverá um Grupo de Trabalho sobre a temática da assessoria jurídica popular. O edital com as normas para envio de artigos aos GTs (até 30 de julho), que contará com posterior publicação em anais, se encontra em:
http://ufrnceso2012.blogspot.com.br/2012/06/edital-ceso-2012.html
Segue abaixo para divulgação:
http://ufrnceso2012.blogspot.com.br/2012/07/gt-16-praxis-contra-hegemonica-da.html

Daniel Araújo Valença, Graduado em Direito (UFRN), especialista em Direito Urbanístico (PUC-Minas), mestre em Arquitetura e Urbanismo (UFRN), Professor Assistente II – UFERSA, valencadaniel@gmail.com

João Paulo do Vale de Medeiros, Graduado em Direito (UERN), especialista em Direitos Humanos (UERN) e mestrando em desenvolvimento e meio ambiente (UFRN), Professor Auxiliar I – UERN, jpvaledemedeiros@hotmail.com

O presente GT se propõe a problematizar os direitos humanos sob uma perspectiva crítica e emancipatória, por meio da práxis da assessoria jurídica e extensão universitária popular. Tanto a assessoria jurídica como a extensão universitária popular buscam ressignificar o direito: supera-se a ideia de sua suposta neutralidade e sua concepção de tão somente elemento da superestrutura, para imprimir-lhe a possibilidade de uma construção contra-hegemônica teórica e prática comprometida com a justiça social e com a luta dos grupos excluídos. Sob a ótica crítico-materialista, os direitos humanos revelam-se como historicamente construídos, frutos da dialética e das lutas populares. É a partir dessa perspectiva que a Assessoria Jurídica Popular nasce como fruto de demandas de movimentos sociais, comunitários, grupos e organizações, necessitados de um apoio jurídico crítico à sua luta política. Movimentos de trabalhadores rurais e urbanos sem terra, da diversidade sexual, quilombolas, indígenas, catadores de material reciclável, trabalhadores em sua relação capital x trabalho vão pautar uma nova práxis jurídica e universitária com implicações variadas na construção dos direitos humanos. Tais grupos deixam de ser encarados como objetos, passando a ser vistos como sujeitos coletivos de direito, protagonistas da construção e efetivação da justiça. Com referenciais marxistas e freireanas, tal práxis emancipatória do direito tem provocado mudanças paradigmáticas na educação jurídica brasileira, historicamente formalista e legalista, trazendo a mesma para o campo da extensão universitária e do contato direto com o povo e movimentos sociais. No Rio Grande do Norte, tomou corpo nos últimos anos, devido, em especial, à programas e projetos de extensão desenvolvidos na UFRN, UFERSA e UERN, e à notoriedade conquistada com a ocupação da Câmara Municipal do Natal pelo movimento estudantil, onde a assessoria jurídica popular se constituiu em um dos principais instrumentos da luta. Necessário é, portanto, analisar-se as experiências, potencialidades e limites da assessoria jurídica popular, bem como suas potencialidades de avanços e conexões com a academia e com os movimentos populares.