Fórum Justiça

 

Uma posse solene, no último dia 3 de maio, marcou a promoção da juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela foi a primeira pessoa no país a ser promovida em concurso que adotou a Resolução CNJ 525/23, aprovada em setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida do CNJ instituiu uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. Com essa decisão, as cortes deveriam adotar uma lista exclusiva para mulheres, alternando-a com uma lista tradicional, para as promoções baseadas no critério do merecimento.

No Brasil, mesmo a Constituição Federal garantindo a igualdade de gênero e de 51% da população ser composta por mulheres, elas ainda são sub-representadas nos espaços públicos de poder e decisão, inclusive no sistema de Justiça. Na primeira instância da magistratura, apenas 40% dos cargos são ocupados por mulheres. E essa proporção se reduz ainda mais nas instâncias superiores e nos cargos de direção do Judiciário.

Durante a cerimônia que oficializou a promoção, Maria de Fátima dos Santos Gomes expressou sua gratidão: “Agradeço imensamente ao nosso presidente por sua coragem e firmeza ao liderar essa mudança, sempre enfatizando que este tribunal é feito por pessoas e para pessoas. Agradeço também aos membros do Órgão Especial que acompanharam o presidente nessa jornada, e a todas as mulheres que contribuíram para este momento.”

O evento de posse da magistrada contou com a participação da Defensora Pública Mônica de Melo, Coordenadora Geral do Fórum Justiça. “A Maria de Fátima fez um discurso no qual reverenciou todas as mulheres que abriram caminhos para que ela estivesse ali. Inclusive, ela convidou a mãe para entrar com ela na cerimônia e participar da colocação do colar de desembargadora”, comentou Mônica.

Além de Maria de Fátima, a juíza de direito Tania Mara Ahualli foi a segunda promovida ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento em lista exclusiva feminina. 

“A ausência de impugnações a esse segundo concurso leva a crer que a implantação da política afirmativa de gênero, precedida por amplo debate, ocorrerá sem entraves, conduzindo a sociedade brasileira a avanço civilizatório e o Poder Judiciário a novo patamar democrático. Quanto mais nossos tribunais espelharem a diversidade do povo brasileiro, que é plural, de maioria feminina, tanto mais justas serão suas decisões em benefício da sociedade”, afirmou o Coletivo Sankofa de Magistradas em nota enviada à imprensa.

O Fórum Justiça celebra a posse da magistrada. Uma justiça verdadeiramente democrática só é possível com a participação efetiva das mulheres.