Movimento pela Criação da Defensoria em Santa Catarina entrega carta-manifesto com reivindicações pela correta e efetiva instalação da Entidade

09/10/2012

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03/10/2012 – 11:28
Veículo: Ascom/ANADEP
Estado: DF

O Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina entregou na última terça-feira (2/10), durante a gravação ao vivo do programa Conversas Cruzadas, da TV COM, uma carta-manifesto ao Defensor Público Geral Interino do Estado, Ivan Ranzoli, com as reivindicações da sociedade catarinense para que seja assegurada a correta e efetiva instalação da Entidade.

O documento foi elaborado com base nas discussões realizadas durante o Seminário: “Implementação da Defensoria Pública em Santa Catarina: Lei 575/2012,” promovido pelo Movimento e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), nos dias 27 e 28/9, em Chapecó, na Unochapecó, e em Florianópolis, no Centro de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal de Santa Catarina.

Após a entrega do manifesto, a advogada e membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares- RENAP, Daniela Félix, representando o Movimento no programa, destacou a forma como a Defensoria Pública tem sido conduzida em Santa Catarina e ressaltou que é insuficiente o número de defensores no atendimento à população. Já o Defensor Público Geral Interino, Ivan Ranzoli, após receber o documento com as propostas se comprometeu de estudar o assunto. No entanto, durante o programa ele defendeu o convênio com a OAB, como ocorre atualmente.

Para o presidente da Anadep, André Castro, “de acordo com o STF, o cidadão catarinense tem o direito de ser atendido por defensores públicos concursados e com autonomia. A abertura de concurso para contratação de 60 profissionais é um importante passo, porém é muito pouco para todo o Estado e o Supremo não admite a substituição de defensores públicos por convênios”, defendeu.