Fórum Justiça

O desmantelamento sistemático dos conselhos em todas as esferas institucionais do Brasil impulsionou a realização da oficina “Dos Conselhos de Direitos ao Sistema de Justiça: superando as aparências democráticas”, que ocorreu no dia 28/04, de forma híbrida, na Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), em Porto Alegre, e transmitida no canal do FJ, no YouTube. 

Participaram da mesa de conversa a defensora pública do Rio de Janeiro, Patricia Magno, e o membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares do Rio Grande do Sul (Renap-RS), Rodrigo Medeiros, ambos integrantes do FJ. A mediação ficou por conta da advogada Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Rio Grande do Sul (UNISOL/RS), Patricia Couto. O promotor de Justiça (MPCE) Alexandre de Oliveira Alcântara não pode participar por motivos de saúde.

Confira a relatoria completa do encontro ! 

Patrícia Magno iniciou sua fala destacando a importância de que os assentos nos conselhos de direito, reservados para a sociedade civil, no âmbito nacional, estadual e municipal, sejam ocupados materialmente e não apenas formalmente: “hoje podemos dizer que vivemos uma democracia de baixa densidade, que tem nome de democracia, mas – muitas vezes – uma função real de autoritarismo”. 

Como defensora pública, ela abordou a função e o papel da Instituição em que trabalha, para densificar a tridimensionalidade do acesso à justiça, seja no plano judicial, seja no plano da solução dialogada de controvérsias, seja no plano promocional de direitos, que inclui a atuação em Conselhos de Direitos. A defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade deve guiar a atuação de defensoras e defensores que ocupam assentos em conselhos, afirmou ela:

“O papel da defensora e do defensor deve ser o da escutatória. Ouvir as demandas e as angústias da sociedade civil organizada para dar conta de traduzi-las para o jurisdiquês em encaminhamentos concretos e contribuir para uma democracia direta de alta densidade”.

Rodrigo Medeiros deu alguns exemplos de práticas que vêm minando as incidências de grupos populares em espaços de decisões nas instituições públicas. 

Lembrou que esses órgãos colegiados, garantidos na Constituição, precisam da participação efetiva dos diferentes setores da sociedade para concretizar a participação popular democrática nas decisões políticas, com deliberações, formulação, avaliação e fiscalização de políticas públicas: 

“O desafio é criar mecanismos de comunicação transversais entre os diferentes segmentos para atuarem juntos nos espaços de participação social para avançarmos na conquista de direitos”, comentou.

Patricia Couto lembrou que uma das formas de enfraquecer os conselhos é engessar a autonomia financeira. “Precisamos de recursos para salvaguardar a garantia da participação social”. O público presente também fez ponderações e sugestões para criar fendas democráticas em espaços historicamente negados às camadas populares. A mobilização transversal e interseccional dos diferentes movimentos e atores foram apontadas como uma das estratégias urgentes de fortalecimento da agenda de direitos, entre eles o da própria democracia.

O encontro foi uma das atividades autogestionadas do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD) 2022, promovido em Porto Alegre ao longo da semana passada.

Organizaram o evento, FJ, Ouvidoria DPE/RS, Conselho Estadual de Direitos Humanos,  Conselho Nacional de Ouvidorias, Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil,  Defensores(as) pela Democracia e a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID).