Paulo Freire – Patrono da Educação Brasileira
LEI Nº 12.612, DE 13 DE ABRIL DE 2012
Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O educador Paulo Freire é declarado Patrono da Educação Brasileira.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante