Renap cobra apuração das denúncias de violações de direitos humanos
27 de junho de 2014 às 07:27Ceará, Copa 2014, Direitos Humanos, Manifestação, Segurança Pública
Após nota emitida pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a fim de desvirtuar as denúncias de violação dos direitos humanos por parte das forças de segurança, durante as manifestações realizadas em dias de jogos da Copa em Fortaleza, a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (Renap), através dos advogados Martinho Olavo (diretor de Formação Política e Sindical do Sindicato Mova-se), Rodrigo de Medeiros, Rafael Barreto, Luanna Marley de Oliveira, Maria Isabel Rocha e Walber Nogueira, pede o apoio da sociedade para que os fatos sejam apurados e se tomem as medidas cabíveis, se confirmados.
A entidade afirma que no início do mês de junho a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará recebeu ofício da SSPDS pedindo negociadores para acompanhar as manifestações. Assim, a OAB/CE indicou por meio de ofício os advogados acima citados. Após as manifestações, a Renap encaminhou um resumo do que seus negociadores observaram para que a Seccional tomasse as medidas necessárias.
No documento, os advogados apresentaram denúncias de “abuso de autoridade na abordagem policial em manifestantes e procedimentos em delegacias”, ocorrido durante protestos do dia 14 de junho, como ainda o linchamento sofrido por um adolescente, no dia 17, nas proximidades da Arena Castelão.
No intuito de apuração e tomada de medidas dentro de suas competências, foi enviado outro ofício à Defensoria Pública do Estado do Ceará e a sua Ouvidoria e ao Ministério Público, este último como Instituição que tem o dever de exercer o controle sobre a atividade policial. Todavia, a Secretaria de Segurança Pública lançou nota desconsiderando a formalização junto ao Ministério Público e à OAB/CE e individualizando apenas dois advogados de forma equivocada, sem esclarecer os fatos às instituições devidas.
A Renap solicita o apoio da sociedade para que se apurem os fatos e não se desvirtue o debate para a questão sobre local de formalização das denúncias, nem individualização equivocada de pessoas, como consta na nota da SSPDS, mas sim, que se procure, como dito, esclarecer os fatos e tomar as medidas cabíveis.
(Renap)