Fórum Justiça

 

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão colegiado da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) protocolou, na Câmara dos Deputados, pedido de providência em relação a atitude tomada na última terça-feira pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Este ofendeu, em plenário, a deputada e ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS).

O pedido, assinado por 23 organizações que representam as mulheres, foi formalizado na tarde desta quinta-feira (11/12).

Além da solicitação de providência, o CNDM manifesta indignação e repulsa à violência cometida pelo parlamentar contra Maria do Rosário. Lembra que não é a primeira vez que o deputado se comporta ofensivamente. Em outras ocasiões, ele já atacou, também da tribuna, inclusive a ministra da SPM, Eleonora Menicucci.

O CNDM acrescenta ainda ser necessário denunciar que o ato de Bolsonaro é um incitamento ao estupro, crime hediondo conforme a Lei 8072/1990.

NOTA DE REPÚDIO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER A JAIR BOLSONARO 

1. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM manifesta sua indignação e repulsa à violência cometida pelo deputado Jair Bolsonaro contra a deputada Maria do Rosário nessa terça-feira, quando ela se posicionava em relação a direitos humanos.

2.  O deputado na verdade repete seu comportamento ofensivo contra as mulheres.

3.  É bom lembrar que reiteradas vezes usou a tribuna para isso, atacando inclusive a própria ministra Eleonora Menicucci.

4.  É necessário denunciar claramente que seu ato é um incitamento ao estupro, que é crime hediondo conforme a lei 8072/1990.

5.  Por isso, instamos a Mesa da Câmara a tomar a única atitude admissível neste caso:  a instauração de processo de cassação do infrator por apologia e incitamento à violência sexual contra as mulheres.

Assinam esta nota as seguintes instituições:

1.  Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL

2.  Secretaria de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

3.  Parto do Princípio

4.  Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia (MAMA)

5.  AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras a

6.  Liga Brasileira de Lésbicas

7.  BPW Brasil – Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil

8.  União Brasileira de Mulheres

9.  Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB)

10. Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais/MDA

11. Coordenadora do Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero

12.   Conselho Federal de Psicologia

13.   Fórum de Mulheres do Mercosul/Brasil,

14.  Rede Feminista

15.  Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação/Secretaria Nacional de Justiça / Ministério da Justiça

16.  Conselheira de notório conhecimento das questões de Gênero –  Jacqueline Pitanguy

17.   Conselheira de notório conhecimento das questões de Gênero Maria Betânia de Melo Ávila

18.   Rede Economia e Feminismo (REF)

19.  União Nacional dos Estudantes (UNE)

20.  Marcha Mundial de Mulheres

21.   Central Única dos Trabalhadores (CUT)

22.  Fórum Nacional de Mulheres Negras

23. Conselheira emérita: Clara Charf

Brasília, 11 de dezembro de 2014

Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM)