Fórum Justiça, JUSTA e Themis Ingressam como Amicus Curiae em Ação que Questiona Desigualdade de Gênero nos Ministérios Públicos
O Fórum Justiça, a JUSTA e a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos ingressaram como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1231, mecanismo constitucional que permite ao STF intervir quando ato do poder público viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição. A ação está em tramitação sob relatoria do Ministro Gilmar […]
