Fórum Justiça pede esclarecimento sobre cumprimento de TACs do MPF
No último dia 15 de julho, o Fórum Justiça no Ceará protocolou ofício solicitando informações sobre Termos de Ajustamento de Condutas- TACs do Ministério Público Federal, que não estariam sendo cumpridos. A denúncia foi levada ao Fórum Justiça em sua reunião ocorrida em Aracati-CE, dia 26 de junho, quando se discutiu a realidade dos conflitos existentes na Região Jaguaribana.
Os TACs que não estariam sendo cumpridos são: PRM/LIM/CE Nº 02/2010 e o PRM/LIM/CE Nº 01/2011. Eles tratam das comunidades atingidas pela Barragem Açude Figueiredo (Alto Santo-CE, Iracema-CE e Potiretama-CE) e das comunidades e das famílias atingidas pela 2ª Etapa do Projeto de Irrigação Tabuleiro de Russas.
Rodrigo de Medeiros
Secretaria do Fórum Justiça no Ceará