JusDh lança 5ª edição do Caderno Direitos Humanos, Justiça e Participação Social
Já está disponível na versão virtual o 5º Caderno Direitos Humanos, Justiça e Participação Social, produzido pelas organizações que compõem a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh). As produções abordam temas como a democratização da Justiça, a luta de defensores de direitos humanos no Brasil, o controle social do Ministério Público, a relação entre a Justiça e o sistema prisional brasileiro e o III Seminário da JusDh.
Ganha destaque os dez anos da “Reforma do Judiciário” inaugurada pela Emenda Constitucional (EC) nº45/2004 como um mecanismo de controle e aperfeiçoamento da justiça. No entendimento da JusDh, as propostas trazidas pela EC 45 tendem a verticalizar a justiça e, nesse processo de reforma, não estão previstos mecanismos de interlocução com a sociedade para a administração e concretização da justiça.
Além disso, algumas reflexões sobre a composição do judiciário são debatidas no Caderno: recente levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta que 84,2% dos nossos magistrados são brancos e 64,1% são homens, número desproporcional à composição da sociedade brasileira.
A impunidade que paira sobre os assassinatos de defensores de direitos humanos também é criticada no Caderno. A seletividade do direito penal é um entrave à luta de quem trabalha pela responsabilização desses crimes, artifício que representa uma esperança para o combate impunidade e a ressignificação da luta de quem está na linha de frente pela garantia de direitos fundamentais à população.
Para ilustrar a falha relação entre a justiça e o sistema prisional brasileiro, um texto aborda o caos vivido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, onde 62 presos foram assassinados no começo de 2014. O CNJ, por meio de relatório enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, diagnosticou a precária condição em que se encontrava o sistema carcerário maranhense, mas nenhuma iniciativa foi tomada para evitar que o caso se agravasse no estado.
Por fim, o caderno traz uma análise feita durante o III Seminário da JusDh, realizado nos dias 7 e 8 de maio em Brasília. Os principais objetivos do encontro foram debater a conjuntura do sistema de justiça brasileiro diante dos cenários das manifestações e iniciativas de reforma política, e discutir a agenda política de justiça, através do diálogo entre representantes do sistema de justiça e da sociedade civil.
A publicação conta com reflexões de advogados e advogadas populares da Terra de Direitos (Paraná, Pará e Distrito Federal), da Dignitatis (Paraíba) e do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola (Rio de Janeiro). Esta edição também conta com um artigo do Promotor de Justiça do Paraná Roberto Galvão Faleiros Júnior, que infelizmente veio a falecer logo após contribuir com o Caderno.
Leia o Caderno Direitos Humanos, Justiça e Participação Social na íntegra aqui
Confira as outras edições aqui:
4ª edição | É tempo de discutir a sociedade, transformar o sistema político e democratizar a justiça | publicado em 2013
3ª edição | Uma política pública de justiça | publicado em 2011
2ª edição | Da reforma do Judiciário à democratização da Justiça | publicado em 2010
1ª edição | Efetivação dos Direitos Humanos: quando a democracia encontra a justiça | publicado em 2010