1⁰ Encontro da Frente Afro-Indígena das Defensoras e dos Defensores Públicos do Brasil: Construindo um Sistema de Justiça Mais Plural e Inclusivo
Realizado em Brasília, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2024, o primeiro Encontro da Frente Afro-Indígena das Defensoras e dos Defensores Públicos do Brasil reuniu diversos atores na luta por um sistema de Justiça mais justo e inclusivo. Promovido pelo Fórum Justiça e pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), o evento teve como objetivo central incentivar a capacitação de membros e servidores da Defensoria Pública sobre as problemáticas relacionadas ao atendimento de usuários a partir de uma ótica étnico-racial.
A abertura contou com a presença de representantes do Sistema de Justiça, como a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; a co-coordenadora do Fórum Justiça Defensora Pública, Mônica de Melo; e a secretária nacional de acesso à justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho. Em seus discursos, as três destacaram a importância do encontro para a construção de um sistema de Justiça mais plural e representativo da diversidade da sociedade brasileira.
Mônica de Melo salientou que o Encontro foi um momento de reflexão importante. “O Fórum Justiça nasceu com a preocupação de pensar a democratização do sistema de Justiça, e isso não é possível sem impulsionarmos a diversidade de raça, gênero, orientação sexual e classe nas suas intituições”, falou a Defensora.
Já Sheila de Carvalho enfatizou a necessidade de abrir portas para a sociedade como um todo. “É simbólico que este seja meu primeiro evento público como Secretária Nacional de Acesso à Justiça, estando cercada de aliados e aliadas históricas, e tantas pessoas que ajudaram a criar a estrutura da secretaria na época da equipe de transição. Precisamos fazer com que a Justiça tenha cada vez mais a cara do Brasil, e para isso precisamos de outras trajetórias, vivências e experiências. Precisamos que a população brasileira se veja representada nos espaços de gestão e poder”, comentou.
Debates
A programação do evento incluiu diversas palestras e debates com especialistas e ativistas. Um dos destaques foi a mesa “ENTRE RAÇA AUTOPERCEBIDA E SOCIALMENTE ATRIBUÍDA NO CONTEXTO DE DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO E AÇÕES AFIRMATIVAS”, proferida pela advogada travesti preta Robeyoncé Lima, com mediação de Mônica de Melo.
A palestrante abordou as consequências do racismo estrutural no país, como a questão das abordagens policiais e o genocídio da população negra, além de criticar o mito da democracia racial.
Lançamento
Outro momento do encontro foi o lançamento do sumário executivo da pesquisa “Quilombos e Acesso à Justiça: atuação da Defensoria Pública”, realizada pelo Fórum Justiça em conjunto com outras instituições, como a ANADEP, Defensoria Pública da União (DPU), Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Afro-Cebrap), e Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)l. O projeto foi executado pelo LaPPA – Laboratório de Pesquisa e Extensão com Povos Tradicionais, Ameríndios e Afroamericanos do IFCH/UNICAMP.
Como Gabrielle Nascimento, Assistente de Pesquisa do Fórum Justiça, apresentou no evento, o estudo é um esforço coletivo de várias organizações, que entendem a importância de um olhar mais atento para as políticas de acesso à Justiça junto às comunidades quilombolas.
“O estudo mostra que há iniciativas e trabalhos importantes realizados pela Defensoria Pública, mas que é necessário avançar em muitas frentes como transparência de dados, formação continuada, políticas afirmativas, ações de itinerância e implementação de Núcleos Especializados para atuar com comunidades tradicionais”, explicou. “Esperamos que essa pesquisa, feita junto com as lideranças quilombolas, possa auxiliar nas suas lutas por reconhecimento e dignidade.”
Monica de Melo endossou o argumento. “No último período nos dedicamos a fazer uma série de pesquisas para balizar esses debates, e neste evento teremos a oportunidade de apresentar nosso mais novo trabalho sobre acesso à Justiça em comunidades quilombolas. É momento de nos alegrarmos com as nossas conquistas e nos fortalecermos para seguir lutando por um sistema de Justiça mais inclusivo e capaz de efetivamente fazer Justiça.”
O I Encontro da Frente Afro-Indígena das Defensoras e dos Defensores Públicos do Brasil representou um marco na luta por um sistema de Justiça mais plural e representativo da sociedade brasileira. As reflexões e debates realizados durante o evento, assim como os resultados da pesquisa “Quilombos e acesso à justiça”, servirão como importantes subsídios para a construção de um futuro mais justo e igualitário para todos.