Fórum Justiça

Do dia 26 a 29 de abril, estudantes das turmas de direito compostas por assentados da reforma agrária, agricultores e camponeses organizados em movimentos de luta pela terra se reuniram no campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG) para debater a conjuntura política nacional, a democracia e os direitos humanos e o combate à criminalização dos movimentos sociais. O “Encontro dos Direitos Humanos contra a Criminalização dos Movimentos Sociais: a luta pela terra, água, florestas e o direito”, como foi denominado o evento, simbolizou a comemoração de 10 anos das turmas de direto do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), quando a primeira turma ingressou na Universidade Federal de Goiás (UFG – Campus Cidade de Goiás) em 2007. Atualmente, são cinco turmas de direito em andamento, na UFPR, UFG, UNEB-Salvador, UEFS e UNIFESSPA.

Cada etapa do encontro foi acompanhada por belas místicas encenadas pelos estudantes, que ressaltam o valor da luta pela terra e a memória dos companheiros que tombaram, promovendo a identidade e organicidade dos presentes.  Após a solenidade de abertura com a presença de professores, representantes de movimentos sociais e da universidade, INCRA e outras organizações e entidades, o procurador da República e professor da UNB Eugênio Aragão proferiu a conferência de abertura. Nela, indicou importantes linhas de compreensão da política judicial prevalecente na magistratura e no MPF: a hegemonia de atores identificados com pautas conservadoras que isolam internamente outros membros que se diferenciam dessa sua ideologia, a atenção quase que exclusiva à pauta penal e esquecimento das atribuições e competências relacionadas aos direitos humanos e a dinâmica do corporativismo dessas carreiras de Estado, as únicas que saem satisfeitas das negociações salariais com o Executivo no espectro do funcionalismo público.

Segundo ele, essas carreiras têm imprimido uma restrição à administração pública alimentadas pelo clamor midiático por operações e notícias de impacto, sem que tenha havido o devido respeito às garantias e à ordem social e econômica. O desmantelamento de setores da indústria nacional por essas operações têm gerado massivos prejuízos que transcendem à responsabilização dos agentes, afetando largamente os empregos da classe trabalhadora. Como resposta, ele defende uma profunda reforma do Estado que neutralize o poder corporativo dessas carreiras. No lugar de negociar com centenas de segmentos do funcionalismo público, o governo federal negociaria somente com um único sindicato nacional representante de todos eles. Isso porque, na sua proposta, os rendimentos do funcionalismo seriam unificados em uma matriz com eixos tendo por base conhecimento e risco, de modo que os reajustes salariais seriam disputados em termos de mudança nos valores estabelecidos nessa matriz e valeriam para todos os segmentos.

Mesas de análise de conjuntura nacional e internacional colocaram foco na crise econômica por qual passa o país e no comportamento das classes sociais antagônicas diante da necessidade salvarem seus lucros e, de outro lado, de resistir à investida contra direitos fundamentais, trabalhistas e sociais. É possível analisar o funcionamento de grandes partidos supra-nacionais de direita e esquerda em toda a América Latina, com exercício de solidariedade entre os vários governos de direita e de esquerda, independente de interesses que seguem uma lógica puramente nacional. A conjuntura específica do Brasil foi analisada e foram projetados cenários futuros para a resolução da crise política a partir do processo eleitoral, sua antecipação ou seu impedimento em 2018, bem como a partir da barragem ou não da candidatura de Lula.

O Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) constou como apoio pedagógico ao encontro e favoreceu o desenvolvimento de oficinas temáticas relacionada a Gênero, Criminalização dos Movimentos Sociais, Assessoria Jurídica Popular e Observatório do Sistema de Justiça, havendo ainda uma oficina de Auto Proteção para Defensores de Direitos Humanos, dada em parceria pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e o Comitê de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O Fórum Justiça se integra junto à coordenação do GT Observatório do Sistema de Justiça e esteve junto da respectiva oficina, facilitando os debates.

Dia 28 de abril foi marcado pela greve geral contra as reformas de previdência e trabalhista e o retrocesso em direitos capitaneado pelo governo Temer. Para esse dia, os presentes decidiram se mobilizar para integrar a marcha que aconteceriam na capital goiana. Grande e consistente, o ato foi marcado, no seu final, pela violência policial que vitimou gravemente o estudante Mateus Ferreira da Silva.

O evento foi encerrado com uma roda de agradecimento e celebração das atividades ocorridas. Nesse momento também foram distribuídas lembranças e, junto com elas, o livro A Luta pela Terra, Água, Florestas e o Direito, com textos dos estudantes escritos sob orientação de acadêmicos e professores associados ao IPDMS, que também foi responsável pela editoração e organização da obra.

Para os participantes ficou de saldo a necessidade de aprofundar a identidade dos trabalhadores sob a bandeira das lutas pela terra e pelos direitos sociais e a integração entre pesquisadores, militantes, trabalhadores e juristas pela permanência do Pronera, pela boa formação dos estudantes, pela produção de conhecimentos referenciados nas necessidades e na cultura da mulher e do homem do campo e pela defesa contra o recrudescimento da criminalização da luta social.

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