Informe 2ª Atividade Preparatória Seminários FJ 2015
9:00 às 17:00
Faculdade de Direito da UERJ
Com a finalidade de avançar na construção do Seminário “Política Judicial Latino-americana em uma perspectiva da Defensoria Pública”, marcado para 7 e 8 de maio de 2015, atores institucionais e associativos da magistratura, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, setores acadêmicos e representantes de movimentos sociais se reuniram na Faculdade de Direito da UERJ em atividade organizada pelo Fórum Justiça. Contribuir para a organização de incidência da Defensoria Pública junto à Cúpula Judicial Ibero-Americana, construir campanha para Convenção Regional de Direitos Humanos de Acesso à Justiça e propor termos aditivos às 100 Regras de Brasília formam os objetivos do referido Seminário.
Os debates iniciaram-se sob a égide de eixos comuns de luta por direitos na América Latina que, segundo exposição do Prof. Breno Bringel realizada na 1ª Atividade Preparatória, enlaçam os diversos contextos regionais. Lutas vinculadas ao trabalho, à transformação da forma-Estado, a territórios e recursos naturais, aos direitos sociais, à reprodução da memoria, da vida e da identidade no subcontinente foram relembradas como substrato que anima a discussão.
A representação latino-americana se fez presente por Sebastián Van Den Dooren, encarregado de assuntos internacionais da Defensoría Pública General de la Nación Argentina, que relatou o processo de desenvolvimento das 100 Regras de Brasília e os variados programas no âmbito daDefensoría Pública com o fim de aplicar as regras de acesso à justiça contidas no documento. Adicionou que boas práticas estão sendo condensadas em documento a ser apresentado pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF em reunião com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH como forma de subsidiar novas recomendações para o acesso à justiça na região. Com a finalidade de ampliar o acesso à justiça, superar eventuais entraves, informou sobre o funcionamento das variadas comissões especializadas que atuam vinculadas à chefia institucional da Defensoria Geral da Nação. Clique aqui para acessar o informe completo.