Nota de Repúdio à Prisão do Militante da Reforma Agrária em Veranópolis-RS
As organizações, redes e movimentos abaixo-assinados, reunidos no Fórum Justiça[1], vêm repudiar a prisão do militante da Reforma Agrária Valdir Misnerovicz, preso em Veranópolis-RS. O geógrafo Valdir Misnerovicz estava ministrando aula de cooperativismo no referido Município, quando foi preso numa operação articulada entre as polícias de Goiás e do Rio Grande do Sul.
Foi utilizada a Lei nº 12.850/2013, que dispõe sobre organizações criminosas. Uma clara ação de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST. Não se pode admitir a instrumentalização do direito penal para criminalizar movimentos sociais e, por conseguinte, direitos e garantias fundamentais (art. 5º, da CF), tais como: a liberdade; o direito de ir e vir; a livre manifestação do pensamento; a livre expressão da atividade intelectual; o direito de reunião; a liberdade de associação. O prisão visa mais que isto, intimidar que o Movimento, as pessoas se organizem para lutarem por outro direito constitucional, qual seja, a função social da propriedade (arts. 5º, XXIII, 170, III, 173º1º, I, 184, 185 e 186, da CF).
O Fórum Justiça articula-se em prol do acesso à justiça. Desta forma, acredita no empoderamento das pessoas e suas organizações para a consecução da justiça social. A criminalização dos movimentos sociais contribui para a manutenção do quando de desigualdades e violações de direitos. Assim, solidariza-se ao geógrafo Valdir Misnerovicz e à luta social que sua prisão visa atacar.
Porto Alegre, 06 de junho de 2016.
Associação Comunitária da Vila Dique
MTST-RS
Frente Quilombola-RS
MLB-RS
AGB-Porto Alegre
Acesso- Cidadania e Direitos Humanos
GAJUP/ SAJU da UFRGS
RENAP-RS
[1] O Fórum Justiça (FJ) se apresenta como um espaço aberto a organizações e movimentos sociais, setores acadêmicos, estudantes, bem como agentes públicos do sistema de justiça e outros atores que se mostrem interessados em discutir justiça como serviço público. Visa desenvolver, coletivamente, avaliações, estratégias e propostas que avancem na construção de um modelo integrador de justiça, a partir de políticas de redistribuição de recursos e bens entrelaçadas às de reconhecimento de especificidades, pautado na incorporação de dinâmicas de participação popular.