Fórum Justiça

Neste mês de agosto, às vésperas do golpe jurídico-parlamentar, o Fórum Justiça realizou o Seminário “Democracia, Direitos Humanos e Sistema de Justiça” (25 e 26/08). O Seminário debateu as instituições do sistema de justiça, o seu papel na garantia da democracia de direitos, a necessidade de uma maior participação e controle social. Foi uma construção coletiva promovida por: Fórum de Justiça; JusDH; Rede Nacional de Advogadas/os Populares (RENAP); Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB-Porto Alegre); Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU/UFRGS); Acesso-Cidadania e Direitos Humanos; Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do RS. Teve-se o apoio da Fundação Luterana de Diaconia (FLD); Campanha Mais Direitos Mais Democracia; Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (FESDEP), Defensoria Pública da União (DPU) e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Santa Rosa.

A primeira mesa foi “Direitos Humanos, lutas sociais e o Sistema de Justiça”, com o Prof. Jacques Alfonsin (RENAP), Mariana Py – Defensora Pública, Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE/RS e Salete Carollo (MST). Nesta mesa debateu-se como, por vezes, estas instituições não cumprem seu papel e são instrumentalizadas pra violarem direitos. Na nossa então mal acabada democracia, agora ferida de morte (31/08), isto era algo ainda a ser superado.

A mesa seguinte tratou das “instituições do Sistema de Justiça e os golpes”, com o defensor público e ex-coordenador da Comissão Estadual da Verdade Carlos Guazzelli e o juiz de direito Pio Dresch, Ex-Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). Demostrou-se o paralelo entre o Golpe de 64 e o Golpe que estava sendo perpetrado, o papel do Judiciário e da OAB legitimando a ruptura democrática. Hoje também se acresceu o Ministério Público neste infame papel.

No segundo dia, “Autonomia e Controle Social – Desafios para a democratização do Sistema de Justiça”, com Elida Lauris, ex-Secretária da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Roger Raupp Rios, Desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF). Neste momento, debateu-se como estas instituições organizavam-se num espaço de poder, como sua forma de estruturar e funcionar influenciava no seu dever de agir, nos mecanismos de controle. Discutiu-se também o perfil de quem compõem estas instituições e o reflexo em sua maneira de ser.

Por fim, ocorreram dois lançamentos. O Livro da JusDH – Anuário sobre o Sistema de Justiça: “Olhares críticos sobre o Judiciário em 2015” foi apresentado por Leandro Scalabrin da RENAP e do MAB. A “Campanha Mais Direitos Mais Democracia” foi apresentada por Luciane Escouto, da Rede Marista.

Com golpe perpetrado, neste último dia 31 de agosto, os desafios só aumentam. A sociedade organizada deve trabalhar para que as instituições cumpram o papel esperado de defesa da democracia e impeça as violações e retiradas de direitos anunciadas pelo novo regime autoritário.