NOTA DE REPÚDIO À AÇÃO VIOLADORA DA PM NO 7 DE SETEMBRO EM FORTALEZA
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares-RENAP vem manifestar seu repúdio à ação da Polícia Militar do Ceará, contra manifestantes em Fortaleza, neste 7 de setembro. A ação se deu após o término da manifestação atingindo a esmo pessoas que se encontravam no calçadão da Av. Beira Mar.
O ato “Fora Temer” juntou cerca de 20 mil pessoas em Fortaleza naquele dia. Participaram diversos movimentos sociais, sindicatos, entidades e frentes nacionais, que pediam o respeito à democracia e a saída de Michel Temer do governo. Como demonstram os vídeos da ação[1], sem nenhuma justificativa, a Polícia Militar começou a atacar os manifestantes que dispersavam. Advogadas/os (incluindo membros da RENAP) e defensores/as públicos/as tentaram mediar a situação, e mesmo se identificando, foram agredidos.
Não se pode naturalizar e nem admitir, que a Polícia Militar continue com sua histórica pratica de repressão às manifestações sociais, a sua conduta abusiva e, por partes de alguns profissionais da segurança pública, muitas vezes criminosas, atuando contra a população negra, pobre das periferias das cidades. Instituição esta que tem se somado ao quadro de negação de direitos que mergulha o país.
Por fim, a RENAP solidariza-se com os/as manifestantes, afirmando seu apoio a saída deste governo ilegítimo. Como a ordem constitucional atingida estabelecia, o poder emana do povo (§único, do art. 1º, da CF), e este tem o direito de organizar-se e reivindicar um Brasil mais inclusivo.