Fórum Justiça

Os abusos e as violações decorrentes do agronegócio e da monocultura, a contaminação da água, do solo e do ar, ameaças à lideranças e isolamento e abandono das comunidades quilombolas na Região Centro-Oeste foram os principais problemas levantados pelas lideranças que participaram  do segundo seminário do projeto “Quilombos e acesso à justiça: a atuação da Defensoria Pública”, na última sexta-feira (20/05), que reuniu defensoras/es públicas/os, ouvidorias das Defensorias, quilombolas e assessorias jurídicas populares pela plataforma ZOOM. 

O primeiro seminário regional ocorreu em abril e envolveu a experiência das comunidades quilombolas na Região-Sul.

Lançado em agosto de 2021, o projeto está mapeando ações judiciais e extrajudiciais das defensorias públicas junto às comunidades quilombolas. A pesquisa é coordenada pelo  Laboratório de Pesquisa e Extensão com Povos Tradicionais, Ameríndios e Afroamericanos (LaPPA), do IFCH/UNICAMP em parceria com FJ, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Defensoria Pública da União (DPU), o Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Afro-Cebrap), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e o Conselho Nacional de Ouvidorias Externas de Defensorias Públicas do Brasil.

A advogada popular e pesquisadora assistente da pesquisa, Maira Moreira, mediou a discussão do tema, que começou com o coordenador do projeto, José Maurício Arruti (Unicamp),  fazendo um resumo do mapeamento que está sendo feito e os principais objetivos do estudo. Arruti também ressaltou a pertinência da pesquisa em um contexto que tornou o sistema de justiça o principal interlocutor das comunidades quilombolas. 

“A partir de 2018, as políticas públicas começaram a ser desmontadas e os direitos ameaçados e essa interlocução com os movimentos quilombolas se desloca para o campo jurídico. As defensorias públicas são um ator fundamental por suas características de apoiar e promover os direitos dos mais vulnerabilizados”. 

Em seguida, o coordenador Executivo da CONAQ, Biko Rodrigues, falou da importância de haver trocas de experiências e de escuta da população quilombola na elaboração da pesquisa para sua legitimidade.

“Para nós é muito importante contar com esse leque de organizações, pois as comunidades quilombolas têm sofrido muito ao longo da história e essa dificuldade de acesso à justiça fez com que muitos de nós não tivesse de fato defesa adequada. Por isso é importante amplificar esse grupo e que mais comunidades possam ter conhecimento das ferramentas e instrumentos para nos assessorar”, ponderou ele. 

Para ele, o debate é urgente e lembrou que o Centro-Oeste é uma região marcada por conflitos que concentra o agronegócio e violações e destruição do meio ambiente decorrentes do avanço da monocultura e da mineração em um bioma rico que compreende cerrado, pantanal e Amazônia legal.

Goiás

A representante da Comunidade de Mesquita, em Goiás, Sandra Braga, falou sobre as experiências específicas do estado de Goiás e a dificuldade de sobrevivência das comunidades. 

“Estamos sofrendo muitas violações e a defensoria pública tem nos apoiado muito, orientando e buscando a garantia dos nossos direitos. Mas precisamos tê-la mais próxima, ao nosso alcance, precisamos dessa interlocução”.

Mato Grosso

Maria Helena Tavares Dias, da comunidade de São José do Baixia de Barra do Bugres, do Mato Grosso, mencionou a questão da invisibilidade dos quilombolas perante o Poder Público e como tem sido fundamental a articulação em rede das comunidades em todo o território nacional para fortalecer essa luta em comum:

“Graças a essa comunicação com outras lideranças, sabemos da existência de outras comunidades e de como os cotidianos de vida se parecem e se entrelaçam, principalmente nas questões das dificuldades”.

O presidente da comunidade de São Gonçalo II, João Bispo, elencou uma série de problemas enfrentados por sua gente, como a guerra judicial envolvendo o pedido de reintegração de posse de seu território, ameaças e a criminalização de lideranças:

A problemática do agronegócio e da mineração na região também foi pontuada pela integrante da comunidade do Jejum, no Mato Grosso, Laura, com contaminação da água e do solo que afeta a saúde e a sobrevivência das 134 comunidades no estado.

“Esses empreendimentos acabam implicando nos modos de vida dessas famílias que já habitavam esse território. Ano passado provocamos o Ministério Público Federal e o Ministério do Trabalho em decorrência da poeira tóxica de colheita de soja dentro da comunidade”.

Mato Grosso do Sul

Ramão Castro de Oliveira, da comunidade de Picadinha, falou da precariedade do acesso pelas comunidades quilombolas de serviços nos níveis municipais, estaduais e federais e a morosidade do processo de regularização fundiária das terras quilombolas. 

“Essa parceria com a Defensoria Pública é muito importante, porque pode nos ajudar nesse processo, que está parado”. 

Liderança da comunidade Furnas de Boa sorte de Corguinho, Adriane Soares, destacou o racismo estrutural e ambiental no Mato Grosso do Sul que explicam a impunidade em relação às queimadas criminosas em vários pontos do estado.

Sobre o trabalho da Defensoria Pública, Adriane criticou a falta da atuação presencial nas localidades e a rotatividade de agentes que atuam junto às comunidades quilombolas:

“Então temos que começar do zero e nossos processos não andam. Também é muito necessário que a Defensoria Pública visite as comunidades numa busca ativa. Se vai tirar um profissional, que deixe outro que dê continuidade. Temos várias demandas que acabam paradas”.

A falta de proteção por parte do Estado a lideranças ameaçadas e criminalizadas também foi um tema abordado no seminário. Foi mencionada ainda a necessidade de dar visibilidade a essas questões e reafirmar os direitos da população quilombola previstos na Constituição.

Roda de debates 

Após os relatos, houve uma rodada de debates sobre os pontos levantados junto com ouvidoras/es, defensoras/es e participantes do encontro. 

Dentre os desafios referentes à atuação das defensorias públicas dos estados que compõem o Centro-Oeste, foi mencionada a falta de divulgação de informação, relatórios, dados e diagnósticos das ações de núcleos, ouvidorias e de iniciativas voltadas para o atendimento de quilombolas na região.

Também foram esclarecidos alguns meios e instrumentos para que quilombolas possam fazer suas demandas, como o projeto itinerante “Escuta Quilombo” da Defensoria Pública de Goiás, que tem visitado comunidades e feito registro das lideranças, e dos Núcleos de Direitos Humanos das defensorias estaduais.