Fórum Justiça divulga relatório sobre a atuação do MPRJ em casos de letalidade policial
Em 10 anos, mais de 90% dos processos (não sigilosos) que tratavam de casos de morte por intervenção policial foram arquivados no estado do Rio de Janeiro. É o que aponta uma pesquisa inédita realizada pelo Fórum Justiça, com apoio da Rede de Observatórios da Segurança, da Ford Foundation e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), sobre a atuação do Ministério Público em ações para investigar e responsabilizar agentes públicos por crimes cometidos.
Divulgado em 5 de abril, o resultado da pesquisa “Letalidade Policial no Rio de Janeiro e respostas do Ministério Público” aponta a possível insuficiência das respostas institucionais e morosidade por parte do MPRJ, a partir de dados de 2011 a 2021.
Segundo o levantamento, dos 1.491 inquéritos finalizados, com mortes envolvendo policiais militares, civis ou penais, que não estavam em sigilo, apenas 130 (8,7%) resultaram em denúncia. Outros 1.361 (91,3%) foram arquivados.
Em relação aos casos com sigilo, o MP informou a existência de 3.036 investigações finalizadas no mesmo período. Todavia, a instituição não forneceu informações básicas para análise e checagem desses dados.
“Este estudo aponta para um cenário de impunidade de agentes públicos, num estado onde há um alto índice de letalidade policial”, destaca o coordenador geral do Fórum Justiça, Paulo Malvezzi. “A pesquisa ainda mostra a lentidão desses processos, cujo tempo médio de tramitação foi de 8 anos até o arquivamento. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o prazo médio de duração do processo criminal até a sentença é de 2 anos e 11 meses.”
Sobre o estudo
Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), entre 2000 e 2021, as polícias fluminenses mataram mais de 21 mil pessoas. Com base nesses números, a pesquisa “Letalidade no Rio de Janeiro e respostas do Ministério Público” buscou analisar o grau de violência policial no estado do Rio de Janeiro ao longo dos anos e a relação desse fenômeno com a atuação do Ministério Público.
Outro ponto levantado foi a transparência e confiabilidade das informações relativas aos processos de mortes cometidas por policiais fornecidas pelo MP; entre outras questões correlatas.
Para encontrar respostas a esses questionamentos, os pesquisadores Pablo Nunes, coordenador adjunto do CESeC, e Jonas Pacheco, pesquisador do CESeC, utilizaram duas frentes de pesquisa. A primeira se dedicou a estabelecer uma análise quantitativa dos processos e dos números de mortes decorrentes de intervenção de agentes do Estado.
A segunda frente de pesquisa foi baseada em conversas não estruturadas com promotores, advogados e defensores públicos que atuam em casos de mortes cometidas por policiais.
O resultado da pesquisa está disponível ao público no site do Fórum Justiça.
Sobre o Fórum
Fundado em 2011, no Rio de Janeiro, o Fórum Justiça é uma articulação de integrantes do sistema de justiça, acadêmicos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil comprometidos com a construção de uma justiça democrática e inclusiva.
O FJ realiza debates sobre política judicial, participa de pesquisas e diagnósticos e elabora ações estratégicas para a democratização do sistema de justiça em todas as regiões brasileiras.