Fórum Justiça

No dia 23 de junho de 2026, o Fórum Justiça participou, por meio de um vídeo pré-gravado, da audiência pública “A participação social nas instituições do sistema de justiça, com ênfase na experiência das ouvidorias externas das Defensorias Públicas”, realizada na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a convite da Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

A organização foi representada pelo Defensor Público de carreira e ex-Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco, que exerceu o cargo por dois mandatos consecutivos, entre 2019 e 2022.

Assista a audiência na íntegra:

Em sua intervenção, Rodrigo situou o Fórum Justiça como uma articulação comprometida com “a democratização da Justiça, por meio do reconhecimento de especificidades, da redistribuição de riquezas e da ampliação da participação popular”, e destacou o papel das Ouvidorias Externas nesse projeto. Para ele, essas instâncias representam “uma verdadeira fenda democrática no interior das instituições, por onde passa e se fortalece um modelo público de acesso à Justiça orientado pela participação popular.”

A participação do FJ na audiência se apoia em uma trajetória de quase uma década de atuação na agenda. Em 2017, a organização promoveu uma oficina nacional reunindo Ouvidores, ex-Ouvidores e entidades da sociedade civil para debater estratégias de fortalecimento dessas instâncias. Em 2023, publicou o diagnóstico mais abrangente já realizado sobre as Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas no Brasil — e os resultados foram preocupantes: dez Defensorias ainda não tinham criado suas ouvidorias, embora a Lei Complementar federal tenha institucionalizado esse modelo desde 2009. Entre as Ouvidorias já existentes, em 57% dos casos o Conselho Superior sequer havia definido a estrutura do órgão, como a lei determina.

O estudo também identificou que o perfil das pessoas que ocupam esses cargos é significativamente mais diverso do que o do corpo de Defensores Públicos, o que, segundo o FJ, reforça o potencial democrático do modelo. “Esse potencial, contudo, depende do compromisso institucional de assegurar às Ouvidorias estrutura efetiva para o exercício de suas atribuições”, afirmou Rodrigo.

O impacto da pesquisa atravessou o campo acadêmico e chegou à esfera das políticas públicas. Em fevereiro de 2024, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) a citou como fundamento para uma recomendação formal às Defensorias Públicas do país, orientando a criação de Ouvidorias nos estados que ainda não as tinham e estabelecendo parâmetros mínimos de estrutura, autonomia e participação social.

Na audiência, Rodrigo reafirmou a posição do Fórum Justiça: “defendemos um modelo de justiça integrador, aberto ao escrutínio da sociedade civil e orientado pelas demandas das populações historicamente mais vulnerabilizadas.” E concluiu: “esta audiência representa uma oportunidade de transformar esse debate em compromisso político concreto, e o Fórum Justiça está aqui para contribuir com essa construção.”