Projeto Pensando o Direito
Apoio financeiro para pesquisas em elaboração normativa
A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, por meio do Projeto Pensando o Direito, informa o Lançamento da Convocação 002/2012, para contratação de pesquisas sobre “Mecanismos juridicos para a modernização e transparência da gestão pública”. Cada equipe de pesquisa receberá R$ 80 mil, valor que pode ser aumentado em R$ 10 mil caso haja participação de pesquisadores vinculados a instituições do Norte e Nordeste.
Para a Convocação 002/2012, o projeto Pensando Direito receberá propostas até o dia 31 de agosto, nos seguintes temas:
· Processo Administrativo Disciplinar
· Processo eletrônico de licitação
· Compras públicas sustentáveis
· Critérios para indenização no processo de desapropriação de imóveis
Os resultados finais das pesquisas deverão ser sistematizados e entregues à Secretaria de Assuntos Legislativos até o dia 20 de março de 2013. Esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitadas por escrito para o endereço pensandoodireito@mj.gov.br.
Criado em 2007 para estreitar laços com a academia e qualificar o trabalho de elaboração normativa do Ministério da Justiça, até o momento, foram lançadas 40 publicações da Série Pensando o Direito. Em 2011, o projeto teve um importante reconhecimento institucional e recebeu o Prêmio ENAP de Inovação na Gestão Pública Federal.
Conheça mais sobre o Projeto e acesse o edital completo da Convocação 002/2012 pelo sitio do Ministério da Justiça.
http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ1D83D0F1ITEMID269F4BC49D9A46E28499538AB412529BPTBRNN.htm