CE – Evento marca o lançamento do IPDMS

23/10/2012

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O evento ocorreu na Universidade Federal do Ceará, na sala de defesas do Programa de Pós Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado), às 16h, dia 19.10.2012.

Estavam presentes a RENAP/CE, Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, CAJU/UFC, Defensoria Pública da União/Ceará, Intervita, NAJUC/CE, alunos da graduação, mestrado e doutorado em Direito da UFC, Defensoria Pública do Estado do Ceará, membro da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Clovis Renato Costa Farias, Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, FESAC/OAB, Cedeca Ceará, SAJU/Unifor, dentre outros.

A apresentação do Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais (IPDMS) foi realizada pelo advogado Rodrigo Vieira, representante da Seção Nordeste do IPDMS. Esclareceu que a entidade não se propõe a fazer a tradicional pesquisa jurídica, mas voltar-se para além do discurso contra hegemônico no Direito, partindo para repensar o tipo de ensino jurídico que o instituto almeja para a atualidade, e qual o papel de tal ensino para com os movimentos sociais em geral, traçando uma relação entre Direito e Movimentos Sociais. Entre suas ações, buscará abrir espaços para a participação individual de membros e de entidades que tenham interesse, todos passando pelo critério de aprovação do proponente a assembleia.

A sede nacional do IPDMS será na Ceilândia (CNN, 01, Bloco E, sobreloja), em frente à estação de Metrô Centro, no Prédio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Brasília (UNB). A entidade já possui, inclusive, um sítio próprio na internet.

Jéssica Fontenele (Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU) presidiu a mesa de debate sobre pesquisa jurídica e movimentos sociais, composta pelo Professor Newton Albuquerque (UFC/UNIFOR) e Professor Henrique Frota (UNICHRISTUS).

Newton Albuquerque destacou a importância de superação de alguns obstáculos epistemológicos, especialmente os ligados ao senso comum que encara apenas os aspectos legalistas do Direito. Asseverou que deve-se combater o enfoque tradicional, habituado a cortar os casos desviantes do padrão estabelecido, marca do pensamento ocidental, evitando-se as pré concepções que findam por excluir os juristas que costumam congregar, nas análises jurídicas, os pensamentos de outros ramos do pensamento.

Para o professor é possível pensar no Direito trabalhe além do que está posto pelo Estado, uma vez que existe onde houver sociabilidade, formas de poder. Impõe-se promover debates que afastem o Direito do senso comum e coloquem os movimentos sociais no centro, com temas que envolvam Sociologia do Direito, embates agrários, superação das formas reificadas do Direito, tentando vencer o paradigma liberal do Direito, fazer um diálogo vivo entre o Direito e outras disciplinas (Psicologia, Filosofia, Sociologia), dentre outras. Dispôs sobre a importância de continuar a se repensar o Poder Judiciário, a estrutura burocrática que utiliza, os parâmetros que tem utilizado. Para tanto, demarcou que nosso Estado não assimilou nem sequer o Estado Democrático de Direito, algo que parece distante de ser concretizado.

Henrique Frota relembrou a obra ‘Sociedade do Espetáculo’, inserindo-a na realidade brasileira contemporânea, de modo que as pessoas estão colocadas como espectadores, incapazes de fazer a História. Destacou a problemática da dogmática processualista, materializada na prática dos peticionamentos, distanciada da realidade social. Demarcou que não há posicionamento ideológico mais forte do que o que propõe uma neutralidade na pesquisa, afastando a possibilidade de realizações de pesquisas engajadas, como se a pesquisa séria fosse apenas aquela que não tem compromisso com ninguém. Assim, afirmou que o IPMS se propõe a aglutinar as pessoas que estão assumindo um papel compromissado, com pesquisas e trabalhos que vão para além da dogmática, pautando-se pela interdisciplinaridade, muitas produzidas pelos próprios movimentos sociais.

Não olvidou que a Universidade é muito refratária, mas, observou que em muitos aspectos, estão ocorrendo aberturas gigantescas que ainda não foram ocupadas pelos que militam com os movimentos sociais. Para tanto, citou o caso da defesa da dissertação de mestrado na UFC (2011) de Priscyla Joca que, além dos três examinadores ordinários designados pelo programa para a concessão do título, optou, em concordância com a Pós Graduação, em trazer mais três representantes de movimentos sociais como avalistas, em experiência inovadora que norteia novas proposições.

Concluiu sua fala com o aspecto das pressões que vem sofrendo os pesquisadores que, com o fruto de suas pesquisas, acabaram por afetar interesses das empresas. Situação que tem gerado diversas ações judiciais, como foi o caso da pesquisa da Profa. Raquel Rigoto sobre o uso de agrotóxicos na Chapada do Apodi, bem como o do Professor Jeová Meireles, no Estado do Ceará, e outros. Assim, o IPCMS pode servir, também, de apoio a estes pesquisadores.

Jéssica Fontenele destacou a importância do debate no evento, após as falas dos conferencistas.

Luana Marley, advogada integrante do Mestrado em Política Públicas da UECE, reiterou a participação de outros movimentos no Instituto, tais como o feminista e o LGBTT, relacionados às questões de gênero.

Rodrigo de Medeiros, membro da RENAP e do IPDMS, destacou ao impulso que pode ser dado às ações já desenvolvidas pelos diversos grupos, facilitadas pela aproximação de tais movimentos em um instituto, tanto do mundo acadêmico quanto fora da Academia.

Jordana Monteiro, membro da RENAP, ressaltou a participação das diversas entidades no lançamento do IPDMS, o que atende a intenção do instituto ser um catalizador de ideias, movimentos e instituições.

Dillyane Ribeiro (graduação em Direito UFC) demarcou a importância do espaço de compartilhamento que será proporcionado pelo instituto.

Michele Camelo (Defensoria Pública Estadual) achou interessante a abertura proposta pelo IPCMS, desvinculado de Universidades específicas.

Clovis Renato Costa Farias, doutorando em Direito da UFC e membro da Comissão de Direito Sindical OAB/CE, saudou a criação do IPDMS com os delineamentos apresentados, em especial, por sentir grande carência de tais discussões na Academia em geral, de modo que necessita fazer muitas das disciplinas para o foco sindical de seu trabalho no Doutorado em Sociologia.

O evento foi encerrado às 18h, com a conclusão pelos palestrantes, agradecendo a participação e saudando a todos.