ANADEP participa da premiação da IX edição do Innovare
O Presidente da ANADEP, André Castro, participou, na manhã desta quarta-feira (7.11), da cerimônia de premiação da IX Edição do Prêmio Innovare, na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Com o tema ‘Desenvolvimento e Cidadania’ (categoria principal) e ‘Justiça e Sustentabilidade’ (categoria especial), o prêmio obteve 400 práticas inscritas nas cinco categorias: Juiz, Advocacia, Ministério Público, Tribunal e Defensoria Pública, além do Prêmio Especial.
“Em mais uma edição, o Innovare afirma a sua importância para a disseminação de boas práticas. O prêmio é um destaque para o reconhecimento da inovação no mundo jurídico”, pontuou o presidente da ANADEP, André Castro.
A categoria Defensoria Pública teve 38 inscrições. Com o projeto ‘Assistência a atingidos pela Hanseníase no Maranhão’, os defensores públicos da União Yuri Costa, Gioliano Damasceno e Marcos José Brito Ribeiro foram premiados como a melhor prática da categoria. O grupo leva assistência à Colônia do Bonfim, uma área criada na década de 1930 para abrigar e tratar enfermos com a doença.
“O troféu é o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por um grupo que age em prol de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. A premiação é importante porque a ideia pode ser replicada em outras comunidades que sofrem o mesmo dilema”, afirma Yuri Costa.
Ainda, segundo ele, o projeto começou após a defensoria ser procurada pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). Com isto, o grupo de defensores decidiu se aproximar da causa e, com o passar dos anos, o projeto foi crescendo e sendo sistematizado.
Outras duas práticas premiadas desenvolvidas por defensores públicos do Pará recebram menção honrosa do Innovare. A 1ª é a ‘Ação soldado da borracha’, em que os defensores públicos do estado têm traçado estratégias com o objetivo de resgatar a história de homens que foram recrutados durante o governo de Getúlio Vargas para trabalhar na produção de borracha nos seringais amazônicos durante a 2ª Guerra Mundial. A ideia é garantir a esses homens acesso a benefícios como INSS, pensão vitalícia, entre outros.
A 2ª prática foi implementada no município de Ourilândia do Norte (PA). ‘Conciliação sem Fronteiras’ consiste na utilização da tecnologia e das redes sociais para otimizar e ampliar a atuação extrajudicial dos defensores públicos em regiões de difícil acesso e sem condições de deslocamento da população local. Os defensores utilizam várias ferramentas em seu trabalho, entre elas, MSN, email e skype.
Ao final da cerimônia, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, destacou a importância do prêmio. “A cada ano, o Innovare ocupa um espaço de criatividade e de inovação. Todas as práticas desenvolvidas no prêmio contribuem para a quebra de paradigma e do imobilismo. Essa é uma nova mentalidade em que as práticas desenvolvidas são voltadas para que o Judiciário atue com uma Justiça de excelência”, afirmou o ministro.
O Innovare chega a sua nona edição com mais de três mil práticas catalogadas em seu banco de dados. Os contemplados ganharam R$50 mi (exceto a categoria Tribunal). O vencedor da categoria Prêmio Especial, que conta com a parceria da IBA – International Bar Association, também foi premiado com um intercâmbio para conhecer de perto o sistema judiciário e autoridades da área jurídica de outros países.
O Prêmio é uma iniciativa do Instituto Innovare, em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Magistrados Brasileiros, Superior Tribunal de Justiça, Ministério da Justiça, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República, Ordem dos Advogados do Brasil e as Organizações Globo.