Protegendo os brasileiros contra a tortura
Veículo: ANADEP
Estado: DF
Data: 03/11/2011 – 07:14
O Presidente da ANADEP, André Castro, participou, no dia 25 de outubro, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, da solenidade de lançamento do Manual “Protegendo os brasileiros contra a tortura – Um manual para Juízes, Promotores, Defensores Públicos e Advogados”, produzido pela International Bar Association (IBA) e Embaixada Britânica no Brasil.
Durante o evento, também foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), OAB, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Defensoria Pública da União e International Bar Association para a conjugação de esforços na promoção e difusão dos direitos humanos no Brasil.
A cooperação técnica prevê a realização de seis Cursos de Combate à Tortura e Outras Formas de Maus Tratos, com os temas “Proteção contra a tortura: o papel das profissões jurídicas” e “Enfrentando alegações de tortura: persecução, investigação e correção.”
O primeiro curso começou no dia 26 de outubro e contou com a palestra do Defensor Público do Estado de São Paulo Carlos Weiss. Outros cursos também serão realizados em São Paulo, Fortaleza, Rio de Janeiro, Porto Velho e Porto Alegre.
O Manual “Protegendo os brasileiros contra a Tortura”, foi elaborado pelo pesquisador do Centro de Direitos Humanos e Direito da Universidade de Notthingham, Conor Foley, com a colaboração de especialistas brasileiros e das entidades signatárias do termo de cooperação técnica. Baseado em práticas de projetos já existentes no país de combate à tortura, é um guia prático para embasar treinamentos e orientar as ações dos operadores do Direito na proteção contra a tortura no Brasil.
De acordo com o manual, “uma profissão jurídica bem-informada e sensibilizada desempenha um papel crítico na luta contra a tortura. Juízes e promotores são obrigados a respeitar o Estado de Direito e a boa administração da Justiça — para garantir que as alegações de tortura sejam devidamente investigadas, que os torturadores sejam levados à Justiça e que as vítimas recebam uma reparação”. E mais: “Defensores Públicos e advogados de defesa desempenham um papel igualmente fundamental em julgamentos criminais para aqueles que foram privados de sua liberdade”.