Conselheiros Eleitos Terão Espaço para Debate no XI CNDP

15/10/2013

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NOTA: O Conselho Superior da Defensoria Pública é formado por membros natos (o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral) e, em sua maioria, por membros eleitos pela classe. Nessa composição, também possui assento e voz o presidente da entidade de classe de maior representatividade. Essa formação – maioria classista e participação com direito a voz do Ouvidor-Geral e do representante associativo, bem como diversas outras inovações foram trazidas pela Lei Complementar n. 132/09, que redimensionou esse órgão colegiado, possibilitando uma funcionalidade aberta à participação nos debates institucionais. Destaca-se que a lei prevê que as sessões do referido colegiado devem ser públicas e inclui dentre as atribuições do órgão aprovar o plano de atuação da Defensoria Pública do Estado, cujo projeto será precedido de ampla divulgação (artigos 101 e 102 da LC 80/94, alterados pela LC 132/09).

Os conselheiros eleitos das Defensorias Públicas foram convidados, nesta segunda-feira (7), para participar do XI Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que será promovido em Vitória (ES), de 13 a 16 de novembro.

De acordo com a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, a participação dos conselheiros é fundamental. “O evento visa oferecer um espaço de interlocução e principalmente fomentar a organização dos conselheiros eleitos nos mesmos moldes do que já ocorre com as demais instâncias da Defensoria Pública (tais como Condege e Conselho de Corregedores), e levando em conta, que é do interesse dos Defensores Públicos que os conselheiros troquem experiências com conselheiros de outros Estados”, pontua.

Durante o XI CNDP, a ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (ADEPES) irão promover um painel para os conselheiros eleitos, no dia 13, a partir das 13hs, presidido pelo defensor público Clériston Cavalcante de Macedo, da Bahia. Após, disponibilizará a sala Paneleiras para reunião, de 14h30 às 17h.