SE: Defensoria Pública presta assistência às famílias retiradas do conjunto Nossa Senhora do Carmo, em Carmópolis
25/11/2013 – 11:04
Fonte: Ascom ADPESE
Estado: SE
Sensibilizada com a situação das famílias que ocuparam as casas do conjunto Nossa Senhora do Carmo, e a forma brusca como foram retiradas do local, localizado no Povoado Aguada, em Carmópolis, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através dos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos, avalia a possibilidade de ingressar com uma Ação Civil Pública em face da Prefeitura Municipal de Carmópolis pleiteando auxílio moradia e outros pedidos.
Segundo o coordenador do Núcleo de Bairros, defensor público Alfredo Nikolaus, a Defensoria Pública irá fazer o levantamento da quantidade de famílias que foram retiradas de suas casas e analisar a forma como foi conduzido esse procedimento, para em seguida entrar com uma medida. “Até o dia 30 de novembro estaremos concluindo o procedimento administrativo com o número exato das famílias que foram retiradas e agredidas durante o procedimento de desocupação”, conta. “Vamos avaliar todos os incidentes que ocorreram no local, bem como utilizar de todos os instrumentos jurídicos necessários para preservar o direito à assistência social às famílias como auxílio moradia, assistência psicossocial e a questão de saúde”, acrescenta.
O defensor Alfredo Nikolaus explica ainda que a regra de direitos humanos diz que antes de coordenar a desocupação forçada de famílias o poder público deve ter destinado um local adequado para que as mesmas possam ficar. “Entendemos que esse caso de desocupação faltou sensibilidade dos órgãos competentes. O que nos observamos é que houve somente um compromisso em alocar os bens móveis no galpão, mas o local onde essas pessoas possam ficar não foi dito nada”, pontua.
De acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe – ADPESE, Sérgio Barreto Morais, a Defensoria Pública não abre mão de proteger acima de qualquer coisa os direitos e garantias fundamentais dos hipossuficientes. “A nossa missão constitucional é defender a população carente”, afirma o presidente. “A Associação dos Defensores se solidariza com todos os colegas que estiveram na linha de frente desta preenchera e com as famílias desabrigadas”, completa.
Reintegração – A Defensoria Pública entrou com medida cautelar com objetivo de suspender a reintegração, mas não foi acatada. No local, os defensores públicos Alfredo Nikolaus e Miguel Cerqueira tentaram mediar a situação com uma negociação pacífica junto à juíza Vanessa Neves Serafim Couto e a Polícia Militar, mas não houve êxito e foi mantida a reintegração que foi cumprida na manhã de quarta-feira, 20, Dia da Consciência Negra.
“Nosso objetivo era preservar a integridade física e psicológica das pessoas que estavam no local. Estávamos ali para cumprir com o dever constitucional de zelar pelos direitos da população carente. As regras internacionais sobre os direitos humanos não foram respeitadas como o caso de desocupação forçada antes de se efetivar a reintegração”, ressalta. “Presenciamos crianças, mulheres grávidas e idosos muito amedrontados, desmaiando e passando mal em virtude de bombas de efeito moral e artefatos com substâncias que causaram irritação nos olhos, tontura, falta de ar e desmaios, fazendo com que as pessoas usassem vinagre para amenizar os efeitos, além de ouvirmos diversos relatos de pessoas que foram feridas com balas de borrachas”, conta Nikolaus.
Para o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, defensor público Miguel Cerqueira, a prefeita e os juízes foram insensíveis ao manterem a Liminar. “O mais grave de toda situação não foi ação da polícia em si, visto que estava autorizada pelo Poder Judiciário, mas a frieza e insensibilidade do dirigente municipal e dos juízes que deferiram e mantiveram a liminar”, disse indignado. “Os direitos existem apenas para os endinheirados e poderosos, para o povo resta o chicote”, conclui.