Fórum Justiça

No dia 21 de janeiro, o Fórum Justiça no Ceará protocolou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e ao Diretor do Foro da Justiça Federal em Fortaleza-CE (clique aqui)  O documento propõe a construção conjunta de uma audiência pública sobre a Moradia. Destaca a problemática do déficit de Moradia em Fortaleza, além da questão do impacto de obras e empreendimentos não só na Capital, mas por todo o Estado. Em relação a estes últimos pontos,  denuncia possíveis desvirtuamentos do que seria obra de interesse público. O Fórum Justiça fala ainda da necessidade de harmonizar o Direito Social à Moradia com a preservação do meio ambiente.

As remoções, os despejos forçados e a especulação imobiliária são uma realidade, e pedem do Sistema de Justiça um trato que efetive direitos humanos fundamentais e não que acirre os conflitos sociais existentes. Ano de Copa do Mundo, evento que possui o escopo do lucro, e gestões administrativas que querem se destacar pela realização de inúmeras construções, faz com que se necessite de um exercício jurisdicional que observe todas as nuances destas questões, para a garantia do bem comum.

O Fórum Justiça é um espaço aberto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil, setores acadêmicos, estudantes, agentes estatais e todas e todos interessados em discutir a justiça como serviço público e, nesse sentido, a importância de se construir uma política judicial integradora para o sistema de justiça, que compreenda ações voltadas para o reconhecimento de identidades e a redistribuição de riquezas, com participação popular.