Processo AntiNuclear – Núcleo Tramas/UFC
Na segunda feira, dia 17 de novembro, pesquisadores/as da Universidade Estadual Vale do Acaraú e da Universidade Federal do Ceará entregaram Representação ao Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Escritório Frei Tito de Alencar, chamando atenção para as irregularidades encontradas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato em Santa Quitéria.
O caso vem sendo estudado pelo Núcleo TRAMAS – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde da Universidade Federal do Ceará. As pesquisas constataram uma série de irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental apresentado, entre elas, a ausência de licenciamento nuclear, de informações sobre a contaminação radioativa no processo de mineração, de planos de segurança em casos de acidente e normas de proteção aos direitos e à saúde dos trabalhadores e das comunidades da região.
Com a estimativa de uma vida útil de apenas vinte anos, o empreendimento objetiva a exploração urânio e fosfato e vem sendo proposto por um consórcio formado pela INB – Indústrias Nucleares do Brasil e o grupo privado Galvani. Pelo menos quarenta e duas comunidades, dos municípios de Santa Quitéria e Itatira devem ser atingidas pelo projeto, que prevê a utilização intensa de água, estimada em 917, 9m³ por hora o que equivale a cerca de 115 carros pipa por hora! Além de outros fatores, as pesquisas alertam para o risco da formação de pilhas de rejeitos da mineração, com cerca de 90 metros de altura e volume total de 29.533.272 m³, que ficarão expostas a céu aberto mesmo após findados os vinte anos de exploração da mina, provocando ameaça de vazamentos e de dispersão do material via ação dos ventos e das águas.
Diante dos impactos para a saúde humana e para o meio ambiente, o Núcleo Tramas destaca que a sociedade precisa conhecer os riscos implicados pelo desenvolvimento do projeto para que sejam garantidos os direitos à participação e informação. Assim, solicita que a discussão do projeto seja ampliada e que ocorram mais audiências públicas, inclusive, envolvendo a cidade de Fortaleza, tendo em vista que o transporte de 40 toneladas anuais do concentrado de urânio ocorrerá via Porto do Mucuripe.
Desta forma, diante dos possíveis impactos do projeto e das insuficiência do estudo de impacto ambiental apresentado, os/as pesquisadores/as entregaram a documentação com os resultados das análises realizadas, solicitando que os órgãos públicos tomem as medidas necessárias para impedir uma série de violações de direitos identificadas no processo.
O Núcleo Tramas lançou uma Nota de Posicionamento Público sobre o Licenciamento Ambiental do Projeto de Mineração e Beneficiamento de Urânio e Fosfato que está disponível na íntegra aqui >> NOTA TRAMAS_final