Acesso à Justiça no México é Tema do 1º Encontro do Ciclo de Conversas AJA
O encontro “Innovaciones Mexicanas en el Acceso a la Justicia” ocorreu na última quinta-feira (14/10) pelo canal do YouTube do Fórum Justiça (FJ), em espanhol, com a participação das pesquisadoras Lucero Ibarra (CIDE-México), Marina Corrêa (UNAM), e da presidenta do Instituto Cultura DH, Rosy Laura Castellanos. A conversa foi mediada pelos integrantes do FJ, Juanita Cuéllar e Vinícius Alves.
Marina Corrêa abordou alguns pontos de seu artigo do projeto AJA “Os desafios do acesso à justiça e as estratégias dos povos indígenas diante de megaprojetos no México: entre o pluralismo jurídico e o positivismo de combate”. Segundo ela, são muitos os obstáculos para que indígenas acessem serviços do sistema de justiça, como a falta de instituições, advogados e intérpretes próximos aos seus territórios.
Nesse contexto, ela destacou a capacidade que alguns povos adquiriram de fazer uso alternativo do direito a seu favor ao modo do positivismo de combate, usando a nova norma presente na reforma constitucional, o uso alternativo em sentido amplo, fazendo uma interpretação mais favorável das normas que já existem e o pluralismo jurídico, aceitando e articulando a existência de vários sistemas jurídicos que circulam em um mesmo território.
A pesquisadora também apontou semelhanças com o caso brasileiro, como o uso do direito à auto consulta por indígenas mexicanos e os protocolos de consulta usados por etnias indígenas no Brasil.
Lucero Ibarra expôs o conceito de direito de autonomia e da livre determinação dos povos indígenas no México, ainda invisíveis para grande parte da comunidade jurídica. Também destacou o alto nível de articulação desses grupos na luta social contra os abusos do crime organizado e do racismo institucional. Citou exemplos de estruturas de governo criadas por alguns povos para administrar os próprios recursos e proteger seus territórios e modos de vida. Também apresentou casos de interação com os órgãos jurisdicionais e o diálogo com instâncias estatais para superar obstáculos jurídicos.
A falta de transversalidade nas atuações das instâncias mexicanas para garantir o direito indígena também foi tratada, bem como a educação jurídica com perspectiva no pluralismo jurídico, para fugir do dogmatismo jurídico e do estranhamento dos sistemas indígenas como algo exótico.
Rosy Laura deu um recorte sobre o poder judicial mexicano nas garantia dos direitos das mulheres e relatou sua experiência na Comissão Nacional de Direitos Humanos como conselheira consultiva. A importância da participação cidadã, pressões sociais do poder judicial nos espaços de poder, segundo ela, têm se mostrado potentes para provocar transformações nas agendas de interesse público.
A comissão com todas as limitações e desafios é um caso exemplar, sobretudo, na questão da salvaguarda dos direitos das mulheres, ponderou ela, reforçando as diferentes vozes da sociedade civil e reconhecendo as diferenças. Assim como as demais participantes, também chamou a atenção para a necessidade de uma análise crítica dos direitos humanos para transformá-los, sem idealizações e preconceitos.
Foi consenso também a importância da articulação da sociedade civil de luta e resistência no campo jurídico para a efetividade dos direitos coletivos e do acesso à justiça.
SOBRE O PROJETO AJA
Consórcio de redes de acadêmicos/as, defensores/as públicos/as e ativistas e organizações, dentre eles o Fórum Justiça, de diferentes países do continente americano que visam debater perspectivas diversas sobre o acesso à justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidade nos diferentes idiomas da região.
A primeira iniciativa da articulação foi uma coletânea com 18 artigos de diferentes países em português, espanhol, inglês e francês. Foram mapeadas discussões sobre respostas legais e institucionais para um amplo leque de questões, desde problemas sociais crônicos a crises humanitárias, na busca de soluções originais para um sistema de justiça mais acessível.
O Ciclo de Conversas AJA é a mais nova atividade do projeto e pretende reunir estudiosos, ativistas e pessoas do sistema de justiça das Américas para discutir estratégias e experiências inovadoras para democratizar o acesso à justiça.
O 1° Ciclo de conversas AJA, promovido pelo Fórum Justiça, nesta quinta-feira (14/10), trouxe para o debate questões e desafios comuns aos países latino-americanos a respeito dos direitos humanos com foco no México.