ANADEP e AIDEF subscrevem carta em defesa do fortalecimento do SIDH

20/09/2012

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17/09/2012 – 10:47
Veículo: Ascom/ANADEP

Na última terça-feira (11/9), foi lançada a Declaração de Bogotá em prol do fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Articulada pelo Centro de Justiça e Direito Internacional (CEJIL), o manifesto já foi subscrito por diversas entidades e personalidades da área dos direitos humanos e também pela AIDEF e pela ANADEP.

O documento reconhece que é necessário reforçar a eficácia e a abrangência do Sistema, por meio de um debate permanente, transparente, democrático e participativo, e alerta sobre a intenção de alguns governos de limitar a capacidade e reduzir os poderes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, questionando a competência, os poderes, os procedimentos, as práticas e as decisões da Comissão e da própria Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O manifesto também resgata as inúmeras conquistas e a importância do SIDH para o fortalecimento da democracia e do Estado de direito. “Nessa área, conta com uma ação destacada em apontar as deficiências na administração da justiça, fornecer orientações para as políticas públicas de prevenção e proteção dos direitos fundamentais e para a defesa da liberdade de expressão.”

Por fim, diante das inúmeras desigualdades ainda existentes no Continente, conclama os cidadãos americanos a lutarem pelo fortalecimento da Comissão e da Corte IDH. “A partir da diversidade e da diferença, lançamos esta iniciativa cidadã continental em 11 de setembro de 2012, na cidade de Bogotá, para reafirmar que o SIDH está plenamente em vigor no continente e deve continuar a contribuir para dar respostas eficazes a supostas violações de direitos humanos e qualquer tentativa de transgredir a democracia. Este é um desafio que tomamos pensando sobre as gerações futuras”.