Audiência Pública “A Defensoria do Povo” e as Estratégias para o Acesso à Justiça em 2019/2020
A audiência pública “Defensoria do Povo” tem como principal objetivo ouvir as lideranças locais e regionais, entre elas representantes de grupos sociais vulneráveis atendidos pela DPU Volta Redonda, sobre o trabalho realizado neste ano de 2018 através da prática “A Defensoria Vai Aonde o Povo Pobre Está”. Foram atendidas comunidades quilombolas, grupos de catadoras e catadores de materiais recicláveis em situação de lixão, pessoas em situação de rua e outros grupos sociais em vulnerabilidade de mais de 10 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Além de apresentar os resultados e pensar coletivamente em propostas de atuações futuras, esta será uma oportunidade para debatemos junto a diversos grupos de interesse o conceito de Defensoria Pública, sua identidade e missão institucional.
Histórico:
Sobre a prática “A Defensoria Vai Aonde o Povo Pobre Está”, ela teve início em 2016, quando a unidade da DPU em Volta Redonda passou a executar uma agenda social anual de atendimentos em municípios das regiões Sul Fluminense e Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro. O atendimento consiste no deslocamento de uma equipe até lixões, equipamentos da rede de assistência social, quilombos e outras comunidades tradicionais, para prestar assistência e orientação jurídica gratuita e verificar, in loco, quais as principais dificuldades enfrentadas pela população no acesso a direitos.
A primeira audiência pública para avaliação da prática foi realizada em dezembro de 2017, na ocasião da inauguração da nova sede da unidade da DPU em Volta Redonda. Considerando a importância dessa relação de simbiose entre a instituição e seus grupos de interesse para a democratização de política públicas de acesso à Justiça, sua presença na audiência pública no próximo dia 7 de dezembro é essencial para o aprimoramento dos serviços públicos prestados pela DPU.
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DATA: 7 de dezembro de 2018, às 16h
LOCAL: DPU EM VOLTA REDONDA
Av. Lucas Evangelista de Oliveira Franco, 67, Jardim Paraíba, Volta Redonda-RJ
Contato: dpu.voltaredonda@dpu.df.br – (24) 3344-2300
PROGRAMAÇÃO:
16:00 – Recepção e encaminhamento dos convidados
16:30 – Abertura oficial do evento
16:40 – Composição da mesa e prestação de contas sobre a Prática
17:00 – Composição da mesa com os representantes de grupos sociais vulneráveis, movimentos sociais e lideranças:
- Lideranças quilombolas;
- Lideranças das catadoras e catadores de materiais recicláveis;
- Lideranças dos caiçaras;
- Lideranças de movimentos sociais (população de rua, Fórum Justiça, moradia, dentre outros).
19:30 – Apresentação cultural de grupos de jongo do Sul Fluminense
20:30 – Confraternização
21:00 – Encerramento
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Sobre o Encontro das Comunidades Quilombolas do Sul-Fluminense e da Costa Verde e os Objetivos e Estratégias para o biênio 2019/2020
O encontro das comunidades quilombolas do sul-fluminense e da Costa Verde foi pensado a partir da reunião ocorrida no Seminário “FÓRUM JUSTIÇA NO SUL-FLUMINENSE: luta política e organização comunitária”, na Universidade Federal Fluminense, Campus Volta Redonda, no mês agosto/2018.
No Seminário, com a iniciativa de lideranças quilombolas que participaram do evento e com apoio da Defensoria Pública da União, tomou forma o Grupo de Trabalho (ou coletivo) Comunidades Quilombolas no Sul-Fluminense e Costa Verde, que visa promover o fortalecimento comunitário de comunidades quilombolas na região do Sul-Fluminense e Costa Verde por meio de reuniões itinerantes periódicas nas diferentes comunidades.
Naquele momento, foram traçados objetivos e estratégias para o biênio 2019/2020, cujo referendo das demais comunidades se faz necessário para a continuidade do planejamento e realização das reuniões itinerantes no curso do próximo ano (2019).
Objetivos específicos do GT (ou coletivo) de Comunidades Quilombolas
- Defender a posse pacífica da terra e a liberdade de ir e vir nas comunidades;
- Promoção de política de educação diferenciada para as comunidades tradicionais, com respeito aos conhecimentos e cultura local;
- Pressionar para a instalação de unidade básica de saúde para prestação de serviço de saúde nas comunidades;
- Desenvolver políticas de economia solidária sustentável, com vistas ao aproveitamento de potencial turístico, cultural e ambiental das comunidades;
- Produzir a integração da organização social das comunidades tradicionais;
Estratégias a serem desenvolvidas
- a) Demandar celeridade na elaboração do rito do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID;
- b) Articulação com instituições do sistema de justiça para a observância dos direitos das comunidades quilombolas pelos órgãos de fiscalização ambiental.
2.a) Participação nos Conselhos Escolares;
- b) Construção de escolas quilombolas nos respectivos territórios, com a participação das comunidades nas decisões;
- c) Fomentar a formação de educadores dentre os membros das comunidades tradicionais;
- d) Cotas nas universidades públicas para membros das comunidades tradicionais.
- a) Articulação com a Secretaria de Política de Promoção de Igualdade Racial – SEPPIR;
- b) Apresentação das demandas nos Conselhos Municipais;
- c) Contratação de agentes de saúde dentre os membros das comunidades tradicionais;
- d) Prestação de serviço de transporte público efetivo (ambulâncias, por exemplo);
- e) Fomentar estudos sobre patologias comuns aos membros das comunidades tradicionais;
- a) Turismo cultural e pedagógico de base comunitária;
- b) Implementação de parcerias com universidades;
- c) Promover a articulação entre os movimentos de base e os fóruns de discussão de autossustentabilidade dos povos tradicionais;
- d) Promover a articulação entre as comunidades e os órgãos de fiscalização ambiental para melhor compreensão dos métodos tradicionais de preservação ambiental.
- a) Criação de um canal de comunicação virtual;
- b) Criação de Grupos de Trabalhos;
- c) Encontros periódicos e itinerantes (realizados nas próprias comunidades);
- d) Busca de recursos para esse fim.