Fórum Justiça

O Fórum Justiça de Volta Redonda (FJ/VR) participou das atividades desenvolvidas na Escola de Educação Física da UFRJ dos dias 27 a 30 de abril por ocasião do VII Seminário Nacional Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais, que buscou reunir estudantes, professores, pesquisadores e movimentos sociais de todo o país para uma imersão que contou com palestras, apresentação de trabalhos e oficinas variadas. A delegação foi composta por duas catadoras de materiais recicláveis, uma conselheira municipal de saúde e por uma educadora popular especialista em economia solidária.

Como parte da programação do evento, o FJ-VR organizou na noite do dia 28 a Oficina “O Movimentos de Catadoras/es de Materiais Recicláveis e os entraves no desenvolvimento sócio-econômico do Sul-Fluminense”, protagonizada por Maria de Nazaré, liderança da cooperativa local Cidade do Aço. O debate foi guiado e teve por base a pesquisa de conclusão da especialização de Josinete Maria Pinto sobre o atual estágio de efetivação da política municipal de tratamento de resíduos sólidos no município de Volta Redonda e os limites e disputas políticas que cercam a sua implementação.

“A Universidade, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado acompanham o diálogo do Comitê de Implantação da Política de Resíduos Sólidos em Volta Redonda com a Prefeitura na superação dos entraves burocráticos e no não cumprimento, por parte desta, das cláusulas contratuais, o que tem levado as cooperativas a graves situações financeiras. Apesar da Política Nacional, no Brasil, menos de 5% de cooperativas são contratadas em seus município.” 

Maria de Nazaré tem a experiência de quem atua em cooperativas desde 2003 e vem denunciando o quanto diferentes atores, empresas e grupos ligados a políticos locais querem trabalhar o lixo a partir de interesses pouco transparentes. Não à toa, descreve que a cooperativa mais antiga na cidade surgiu de dentro da Prefeitura, sem uma real horizontalidade entre os cooperativados.

“Nesse tempo todo, há mais de 14 anos, só em outubro de 2017 é que foi feito o contrato com a Prefeitura, e somente a partir de uma força coletiva dos movimentos para dar visibilidade aos catadores. Há muita dificuldade na efetivação do contrato. O problema se repete em outros municípios. A lei não é cumprida e os catadores são precarizados o tempo todo.”

Esclarece que há inúmeros desafios para a formação dos cooperativados. O primeiro é consolidar uma verdadeira autogestão do trabalho. “As pessoas chegavam pedindo emprego”, diz ela em referência ao fato de muitos catadores não estarem cientes do modelo de organização do movimento. As relações interpessoais representam outro ponto, com a necessidade de avançar no entendimento e superação do machismo e do racismo que abarca os seus associdados. Por fim,  questão ambiental possui fundamental relevância na medida em que as/os catadoras/es vêm se afirmando como agentes de educação ambiental nos municípios.

O debate se estendeu com a participação de pesquisadoras que investigam o movimento de catadores em outras localidades. Priscila Pinheiro constrói um relato parecido das dificuldades vivenciadas pelas cooperativas da cidade de Vitória/ES: “vejo que é o mesmo relato, que só mudam os personagens. A grande barreira é o estigma que impede que o catador seja reconhecida como trabalhador. A sociedade vê como um bico”, comenta. Apontou também a recorrência de um diálogo desnivelado com o poder público e que, quando os catadores são chamados a participar, geralmente é para exposição política e não para a edificação de um diálogo horizontal.

O professor e advogado Rogério Borba compareceu junto a duas alunas do primeiro período da graduação em direito, que puderam conhecer um debate diferente do conteúdo comum dos bancos universitários. Dividiu com o coletivo algumas experiências bem sucedidas de regularização e formalização de cooperativas por meio financiamento coletivo e a partir da disputa por financiamento via editais em programas de microcrédito. Se colocou à disposição para o fortalecimento de redes com outros atores interessados no tema e para realizar pontes com entidades, como a OAB de Volta Redonda.

De fato, o fortalecimento das redes, como a CataSul, que envolve cooperativas de toda a região do Sul-Fluminense, foi entendido como vital, ao lado do desenvolvimento da autogestão das cooperativas e do trabalho em perspectiva de gênero, já que as mulheres catadoras são vistas como coadjuvantes quando, na realidade, são a maioria.

No dia seguinte, o trabalho de Josinete Pinto, “A Efetivação da Política Pública Municipal de Resíduos Sólidos como Instrumento para a Inclusão Social de Catadores e Catadores em Volta Redonda/RJ“, que subsidiou a oficina, foi apresentado e debatido no Espaço de Discussão 9  – Observatório do Sistema de Justiça, dando prosseguimento à incidência do movimento no Seminário.