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Entre os dias 5 e 12 de novembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma visita in locu ao Brasil, com o objetivo de conhecer a situação dos direitos humanos no país. O relatório preliminar alerta para a situação dos direitos humanos e chama a atenção para a necessidade de adoção de medidas de proteção.

Esta é a segunda visita que a CIDH faz ao Brasil. Sua primeira visita foi realizada em 1995. A Comissão reuniu-se com autoridades públicas, representantes da sociedade civil, movimentos sociais, defensores dos direitos humanos e organismos internacionais. Da mesma forma, várias cidades e instituições foram visitadas ao nível local.

O relatório preliminar apresentado nota com preocupação a redução e o enfraquecimento das políticas, leis e instituições responsáveis ​​pela garantia dos direitos humanos no país. Particularmente preocupantes são os anúncios relacionados a projetos de lei e iniciativas públicas que podem enfraquecer as conquistas alcançadas e as instituições essenciais para a proteção dos direitos humanos. A redução progressiva dos recursos para a garantia dos direitos sociais é outro tema para o qual a CIDH chama a atenção.

O relatório aponta a discriminação histórica e a concentração de riqueza, que resultou na exclusão de certos grupos da população como afrodescendentes, indígenas, trabalhadores rurais, entre outros, que permaneceram em situação de vulnerabilidade ao longo de todo os anos. Na mesma linha, aponta que a distribuição desigual de terras tem gerado conflitos e violações dos direitos humanos dessas populações, que em muitos casos são despejadas e deslocadas de suas terras. As forças de segurança do Estado, ao invés de proteger e auxiliar na garantia de seus direitos, intensificaram a repressão contra esses grupos. Também foram recebidas denúncias relacionadas a danos ambientais irreversíveis decorrentes das atividades de mineração.

A reportagem também faz referência ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes; Este caso mostra a resistência à inclusão de pessoas historicamente marginalizadas nas estruturas de participação política e social. Portanto, a CIDH solicitou a conclusão das investigações e a prevenção da impunidade deste crime. Além disso, a Comissão considera necessário que a memória da vítima e de sua família seja respeitada, de acordo com os valores defendidos por Marielle Franco.

Por outro lado, a CIDH constatou que os jovens negros constituem o perfil de vítimas de homicídio mais frequente no país e também são as principais vítimas de ações letais perpetradas pela polícia. Da mesma forma, eles representam a maioria da população nas prisões. A taxa de pobreza entre a população negra é o dobro do resto da população. Há também um atraso na titulação dos territórios coletivos das comunidades negras e um aumento da violência contra essa população.

A pobreza no Brasil atinge diferentes populações que se encontram em situação de vulnerabilidade, principalmente aquelas que não têm o direito à moradia garantido. Tem havido um aumento preocupante da pobreza e da pobreza extrema no país. A situação de exclusão social em que vivem os moradores de rua e a ausência de políticas públicas para atender às demandas dessa população foram elementos evidenciados no relatório.

Por outro lado, o relatório relata a situação em que se encontra a população carcerária. O Brasil é o quarto país do mundo com a maior população carcerária. O predomínio da população negra no sistema prisional é observado com preocupação. As precárias condições em que se encontram as pessoas privadas de liberdade constituem um risco para a sua vida e integridade, uma vez que são submetidas a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

A CIDH constatou que, em termos gerais, existe uma população mais vulnerável e em maior risco para o exercício de seus direitos, como populações negras, mulheres, jovens, moradores das áreas mais pobres, LGBTI, jornalistas, trabalhadores rurais, indígenas e defensores dos direitos humanos. Também há evidências de aumento das restrições à liberdade de expressão, protesto social e defesa dos direitos humanos, situação que se agravou nos últimos anos.

Da mesma forma, chama a atenção para as denúncias recebidas relacionadas ao aumento de discursos que incitam a violência nos espaços públicos, bem como nas redes sociais. A situação é particularmente grave no caso de mulheres, pessoas LGBTI, afrodescendentes, bem como movimentos sociais que lutam por terra, moradia e meio ambiente.

O relatório termina com uma série de recomendações para que o Estado brasileiro adote medidas que fortaleçam as instituições democráticas, o acesso à justiça e as políticas públicas de direitos humanos. Da mesma forma, recomenda o fortalecimento do programa de proteção aos defensores de direitos humanos e a abstenção de promulgar legislação que reduza o gozo efetivo dos direitos humanos reconhecidos pelo Estado brasileiro e por tratados internacionais.

Veja o informe completo em espanhol e em português.