Fórum Justiça

Publicado por Defensoria Pública de São Paulo

Um dos problemas mais preocupantes mencionados pelo Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Organização das Nações Unidas) em seu relatório de 4/9 em relação ao Brasil são as condições de aprisionamento e a falta de acessibilidade em 87% das unidades prisionais.

A situação foi relatada em agosto ao órgão pela Defensoria Pública de SP, por meio de ofício enviado pelos Núcleos Especializados de Situação Carcerária e de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O relatório da ONU recomenda que o Brasil tome medidas para garantir a acessibilidade das instalações prisionais e acomodações razoáveis para pessoas com deficiência.

Em reunião do Comitê de 26/8, a Relatora para o Brasil, Teresa Degener, considerou alarmante o relato apresentado pela Defensoria Pública e defendeu a necessidade de atenção à situação prisional no país.

O relatório elaborado pelo Comitê faz elogios, apresenta preocupações e recomendações ao país. Entre os pontos positivos estão o fato de a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ter status de norma constitucional no Brasil; a criação em 2015 de uma comissão sobre direitos de pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados; a adoção de um plano nacional de atuação nessa área; a criação de conselhos municipais e estaduais, entre outros.

O texto faz críticas e recomendações em várias áreas, como a elaboração de uma estratégia para implementar o modelo de direitos humanos para pessoas com deficiência previsto na Convenção e harmonizá-lo com leis, políticas e programas; implementação de medidas de combate à discriminação contra pessoas indígenas e afrodescendentes com deficiência; ações para garantir que o sistema de combate à violência contra a mulher seja também acessível e efetivo em relação a mulheres e meninas com deficiência; medidas para acessibilidade no ambiente, transporte, informação, comunicação e serviços abertos ao público, entre outras ações.