Fórum Justiça

Os desafios de construir uma política penal antipunitivista, antirracista e contrahegemônica pautaram a roda de conversa virtual “Prática Jurídica em Direitos Humanos: Justiça Social para Mulheres em Situação de Prisão”, realizada nesta quarta-feira (15/09) no canal do YouTube do Núcleo de Prática Jurídica da UNIRIO (NPJur).

O Fórum Justiça (FJ) apoiou o encontro promovido pelo NPJur, pela ONG Criola e pelo Coletivo em Silêncio, que contou com a participação das integrantes da ONG Criola Lia Manso e Danielle Moraes, das integrantes do Coletivo em Silêncio, Ângela Rios e Paula Maracajá e da juíza titular da Vara Criminal de Mesquita, Cristiana Cordeiro. A professora da UNIRIO e integrante do FJ, Ana Paula Sciammarella, mediou o debate.

Segundo Ana Paula, um dos intuitos da iniciativa é trazer a questão dos direitos humanos com perspectiva de gênero e raça para o centro do debate do direito penal dentro da academia. 

Ângela Rios, que é egressa do sistema prisional e advogada, contou do estigma que passa até hoje, anos depois de recuperar a liberdade. A falta de oportunidades e redes de apoio para mulheres egressas agrava ainda mais a situação de abandono e desumanização destas, afirmou:

“A gente não consegue voltar ao trabalho, os amigos se afastam, a gente é marginalizado, sou atingida até hoje, infelizmente”, contou. “Com ou sem erros,  tenho sentimentos, sou humana e uma cidadã”.

Atuando há mais de 24 anos na Baixada Fluminense, a juíza Cristiana Cordeiro destacou que toda atuação do judiciário deveria ter as questões de gênero e raciais como fundamentais na prestação de justiça. 

Segundo ela, o judiciário é insensível à população carcerária de cerca de 1 milhão de pessoas, sobretudo, à realidade das mulheres presas. 

O/a juiz/a precisa ser articulador/a de políticas públicas que consigam resgatar essas pessoas para a condição de cidadãs, ponderou: 

“O que temos hoje é um poder judiciário extremamente elitista, hierarquizado. E a  mulher juíza ainda esbarra em uma série de empecilhos em sua atuação, a escala de poder ainda é inacessível para a maioria das mulheres na carreira”.

Em sua vara, a juíza criou um setor que faz a articulação com as políticas de assistência de forma preventiva para que essas pessoas não voltem para o sistema, com apoio, inclusive  à família, também impactada sobremaneira pelo encarceramento.

A pandemia recrudesceu todos os aspectos mais perversos do sistema prisional, invisibilizando e vulnerabilizando ainda mais essa população, pontuou. Por último, ela defendeu a abolição da política de guerra às drogas, que tem abarrotado as prisões de pessoas que nunca praticaram atos violentos.

“Temos que pressionar por mudanças legislativas, como a descriminalização das drogas, abolir essa penalização de pessoas que estão dentro de um sistema de comercialização de drogas, nos mesmos moldes que outros países já fizeram”.

Lia Manso contou que os estudos já realizados pela ONG Criola e parceiros a respeito do sistema prisional a partir da questão gênero e raça revelaram que a invisibilidade dessas pessoas em situação de encarceramento muitas vezes é proposital:

“Existe uma pertinência dentro do judiciário, dentro de um Estado que quer produzir morte, manter determinadas pessoas invisíveis, para negá-las o patamar de sujeitos de direitos”.

Para quebrar esse ciclo, argumentou, é fundamental que operadoras/es do sistema de justiça enxerguem o racismo patriarcal e cis-heteronormativo existente nas instituições para poderem produzir justiça.

As violências institucionais atingem pessoas em situação de vulnerabilidade, sobretudo, negras, salientou ela, desde seu nascimento. Pensar em estratégias para romper com essas injustiças passa pela escuta ativa dessas mulheres, completou. 

Danielle Moraes lembrou o fato de que as unidades foram pensadas para homens, fazendo com que as mulheres sejam triplamente penalizadas dentro do sistema prisional, tendo suas especificidades ignoradas e desrespeitadas.

“As adaptações foram insuficientes para sanar os recortes de gênero que vêm das necessidades de mulheres em situação de prisão”, disse ela ao ressaltar que para além de garantir direitos dessas mulheres no sistema, é fundamental pensar em políticas públicas transversais de escape do sistema prisional. 

De acordo com Paula Maracajá, a ideia de políticas de reinserção de presos perpetrada pelo discurso hegemônico não visa à construção de cidadania e produz injustiça para todo o contexto de vivência de pessoas encarceradas, afetando todo seu núcleo familiar.

“Precisamos tirar a palavra ‘ressocializar’ do nosso vocabulário, pois ela já é excludente. A inclusão exige transformação recíproca. Precisamos ser transformados para receber essa população. Não podemos cogitar a lógica dessa indústria carcerária que escraviza as pessoas. Elas precisam participar no processo de construção das leis”.

Assista ao encontro na íntegra, clicando AQUI.