Fórum Justiça

O direito fundamental e constitucional de ter um lar e sua associação direta com o princípio da dignidade da pessoa humana norteou as discussões do seminário “Moradia Digna como Direito: desafios e perspectivas”, neste sábado (16/10), transmitido pelo canal do YouTube do FJ.

O cenário atual brasileiro de agravamento da crise social, de despejos, fome, da desigualdade e aumento da miséria permeou todo o debate que contou com integrantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, setores acadêmicos, agentes estatais, e integrantes da Diocese de Barra do Piraí/Volta Redonda e do Fórum Justiça.

Logo na mesa de abertura, Dom Luiz Henrique, bispo da Arquidiocese de Volta Redonda,  a integrante do Fórum de Economia Solidária e Fórum Justiça, Josinete Maria Pinto, e Padre Gildo Nogueira, assessor das Pastorais da Diocese de Barra do Piraí/Volta Redonda, destacaram os impactos negativos que a falta de um lugar seguro e salubre, acessível a serviços públicos, tem na vida das pessoas e da sociedade como um todo. A total ausência de políticas públicas para sanar esse problema também foi falada pelos participantes.

As mesas que se seguiram aprofundaram os pontos introduzidos na abertura e deram um panorama crítico e preocupante da falta de moradia no país e no Rio de Janeiro, mais especificamente.

Mesa 1

A primeira mesa teve como foco a conjuntura nacional e os impactos na construção de moradias populares. De acordo com Maria de Lourdes Lopes, a Lurdinha do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), o sistema capitalista que torna tudo mercadoria, inclusive a moradia, impossibilita a erradicação da desigualdade e da pobreza.

Em sua fala, Lurdinha afirmou que discutir a questão da moradia exige o debate crítico ao sistema capitalista a fim de quebrar paradigmas que impõem a mercantilização da terra e da vida e de impulsionar mudanças coletivas realmente emancipatórias.

Josué Rocha, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), trouxe dados mais recentes da Fundação João Pinheiro que apontam a gravidade do problema do déficit habitacional no país, com a falta de mais de 5,8 milhões de moradias, impactando mais de 20 milhões de pessoas, sendo 220 mil pessoas que vivem em situação de rua. 

Outro dado apresentado por ele apontou o desmantelamento das políticas habitacionais pelo atual governo federal, que em plena pandemia, com corte no orçamento de R$ 1,5 bilhão de obras de conclusão de moradias já contratadas de baixa renda.

Danilo Caruso, do coletivo Terras de Volta, apresentou  o  recorte da realidade de Volta Redonda, com a situação do repasse de uma série de terras e propriedades públicas para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no processo de privatização da siderúrgica.

Segundo ele, essa concentração injusta e inconstitucional de espaços que deveriam cumprir uma função social é um dos problemas do déficit habitacional na cidade. A recuperação desses bens pela Gestão Pública, ponderou, só ocorrerá com luta e pressão social. 

O defensor público estadual e integrante do FJ, João Helvécio, fez uma breve retrospectiva dos movimentos históricos da luta por moradia em  Volta Redonda e da atuação da Defensoria estadual para tentar minimizar os enormes retrocessos no acesso à justiça que foram potencializados com a pandemia, como o aumento do número de despejo de famílias. 

Destacou ainda a importância do protagonismo dos movimentos populares periféricos nas conquistas de direito à moradia no país até hoje e que é fundamental trazer para a luta mais pessoas do povo num processo de conscientização contínua que contribui para o despertar da cidadania. 

O defensor público federal em Volta Redonda, Cláudio Santos, citou algumas ações da Defensoria Pública da União pelo Brasil na defesa das populações ribeirinhas, quilombolas, caiçaras e seus territórios.

Também falou do Comitê PopRua com enfoque nos direitos da pessoa em situação de rua, que entende que a pessoa em situação de rua precisa primeiro de moradia como o primeiro passo para a saída das pessoas das ruas.

Mesa 2

A segunda e última mesa trouxe experiências e ações coletivas locais de Volta Redonda que podem servir de inspiração para movimentos similares pelo país, como as da “Ocupação 9 de novembro”. A ocupação, que tem cerca de 30 famílias e agrega diferentes segmentos da luta popular, está há 11 anos lutando para que o plano de moradia de interesse social seja concluído.

• Uma carta com propostas para sanar a questão da moradia em Volta Redonda foi produzida e encaminha para as autoridades competentes. Acesse AQUI.

A prefeitura de Volta Redonda foi convidada para participar da mesa, mas declinou do convite e enviou um ofício em que elencou ações da administração voltadas para a questão habitacional. 

Alejandra Estevez, do Observatório de Direitos Humanos da Universidade Federal Fluminense, recuperou alguns eventos históricos referentes à luta por moradia digna em Volta Redonda, uma cidade, que segundo ela, já nasce com déficit de moradia a partir da criação da CSN, que atraiu trabalhadores sem planejamento habitacional. Alejandra enfatizou que atualmente ¼ das terras ainda pertencem à CSN. 

Nesse sentido, Volta Redonda, pontuou, é exemplo da força das lutas anticapitalistas associadas ao debate pela luta por moradia para a conquista de direitos. 

Um dos coordenadores do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Paulo Ribeiro, o Paulinho, falou da experiência de luta coletiva em ocupações de Volta Redonda, mais especificamente, a “9 de Novembro”. Citou atividades e projetos culturais, educacionais, de geração de renda nesses espaços, que empoderam as famílias que resistem, denunciam e cobram das autoridades para que seus direitos sejam garantidos e respeitados.   

Para Paulinho, o maior desafio é conseguir estimular o sentimento de pertencimento do povo nessa causa comum de reivindicar e criar as condições materiais necessárias para a dignidade humana de todos.

Integrante da Ocupação Dom Waldir Calheiros, Alice Maia citou algumas das dificuldades de posseiros e pessoas que vivem em ocupações e favelas, como a falta de água, de saneamento básico, de energia elétrica, e os impactos nos estudos, na saúde, alimentação das crianças e dos adultos, entre outros direitos.

A criminalização e desumanização dessa parcela da população são elementos que minam, sinalizou ela, oportunidades e uma vida digna para cidadãos que não têm um lar decente.

Adenilton dos Santos, do movimento das pessoas em situação de rua de Volta Redonda, destacou a inexistência de políticas públicas para essa população extremamente marginalizada, invisibilizada e criminalizada.

Segundo ele, que conheceu na pele a realidade das ruas, garantir moradia desse público deveria ser a primeira providência pública, uma vez que um lugar seguro e digno favorece a recuperação de trabalho, de vínculos sociais e/ou saúde mental, entre vários outros desafios enfrentados por pessoas em situação de rua.

O vereador de Volta Redonda Rodrigo Furtado falou da situação de Volta Redonda em relação a planos municipais de moradia. Segundo ele, a falta de uma transversalidade nas políticas públicas não associa a moradia de interesse social a transporte público, saneamento básico, educação e outros serviços e estruturas públicas de qualidade. 

Ele também mencionou o Plano Local de Habitação de Interesse Social de 2010 de Volta Redonda: https://cutt.ly/LRaxDeC

A gestão do atual  governo federal de desmantelamento  e aniquilação de políticas habitacionais para a população mais pobre do país estiveram em quase todas as falas do encontro. Os participantes também foram uníssonos ao destacarem que a mobilização e pressão popular é a única saída para o atual cenário de agravamento das desigualdades e perdas de direitos básicos que o Brasil vive. 

O encontro promoveu ainda um momento cultural com apresentação de uma enquete artística do grupo cultural MudArte com a temática da moradia.

Assista ao seminário na íntegra: