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Sexta, 21 de Fevereiro de 2014, 17h51 – última atualização: 27/02/2014 11:05

A Defensoria Pública da Bahia esteve presente, nesta sexta-feira, 21, na visita feita à comunidade Chácara Santo Antônio pela relatora do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik. Em Salvador desde quinta-feira, ela tem visitado comunidades que são alvo de denúncias com relação a violações aos direitos de moradia e se reunido com autoridades locais.

Para o defensor público do Núcleo de Regularização Fundiária da DPE, Alex Raposo, é importante que a Instituição esteja presente neste momento de escuta das comunidades. “Estar aqui hoje mostra que nós não estamos inertes aos anseios habitacionais da população soteropolitana e baiana. Também é importante para que conheçamos, in loco, os problemas pelos quais a comunidade passa”, conta. Ele acrescenta que essa aproximação com as comunidades fornece subsídios que auxiliam na atuação da Instituição.

A comunidade visitada pela relatora da ONU é classificada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) como uma área de risco e, por isso, os moradores teriam que deixar o local por questão de segurança. Mas, o contraditório é que os moradores seriam relocados, sendo que alguns empreendimentos continuariam no local. “Se os empreendimentos vão continuar, por que os moradores que vivem aqui há anos e de forma consolidada não podem permanecer?”, questiona o defensor.

Outro problema que envolve a permanência dos moradores na comunidade é o tombamento da região pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). No entanto, a integrante da Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Salvador (AMARCH), Nildes Sena, conta que, mesmo antes do tombamento, em 1958, a comunidade já existia. “Nós fomos tombados junto com o Centro Antigo. Então, nós somos comunidade tradicional do Centro Antigo. Por isso não admitimos a possibilidade de sair daqui”, protestou a também moradora da comunidade.

A relatora da ONU explicou que as visitas que tem feito desde quinta-feira não são em caráter de missão oficial. Segundo Raquel, por ano, ela escreve o relatório da situação habitacional de dois países. “A escrita do relatório demanda que eu viaje e conheça a realidade de todo o país, o que demanda muito tempo. Mas, como, relatora eu também recebo denúncias quanto à violação de direitos de moradia e, a partir daí, faço uma atuação não oficial”, explicou.

A representante contou ter recebido muitas denúncias relacionadas à capital baiana e por isso resolveu conhecer de perto a realidade local. A partir das visitas às comunidades, ela tem se reunido com autoridades e os governos para “lembrá-los dos compromissos que têm com relação ao direito à moradia”. “Por não ser uma missão oficial, não haverá um relatório formal a ser apresentado à Comissão [de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada]. Mas eu vou me pronunciar publicamente quanto ao que tenho observado”, contou.

 

http://www.defensoria.ba.gov.br/portal/index.php?site=1&modulo=eva_conteudo&co_cod=10626