Fórum Justiça

Nos últimos dias 27 e 28 de agosto, a Defensoria Pública do Estado do Pará e o Fórum Justiça, realizaram um workshop “A Defensoria Pública e a construção da participação popular na Amazônia”. Do encontro saíram dois encaminhamentos: o primeiro é a criação de um Fórum de atuação de defensoras e defensores públicos do Norte do Brasil; e o segundo no que tange ao encaminhamento aos Defensores Públicos Gerais dos Estados da Região Norte que não tenham Núcleo de Direitos Humanos, para que as Defensorias instalem os devidos núcleos.

Temas como os “Caminhos para a Participação Popular no Contexto dos Empreendimentos Ambientais e de Infraestrutura”; e a “A Democracia Participativa e o Direito à Cidade” foram abordados no Workshop. O diálogo foi feito no estilo “roda de conversa”, onde cada participante teve seu tempo de fala e os demais poderiam complementar ou tirar dúvidas. No segundo dia do evento, a temática abordada foi “A Democracia Participativa e o Direito à Cidade”, onde foram discutidos temas relacionados aos problemas urbanos nas periferias e os desafios da Regularização Fundiária no norte do país.

Foram utilizados como exemplos na discussão os casos da comunidade Carmelândia, em Belém, e ‘Cidade das Luzes’, em Manaus, ambas áreas de ocupação e com grandes entraves na questão fundiária. Lideranças de alguns bairros da capital, como a Terra Firme, do Movimento dos Atingidos por Barragens, Xingu Vivo e do Sul do Pará também falaram da ausência do Estado nas regiões mais afastadas dos grandes centros.

Para a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Juliana Oliveira, o evento foi edificante, devido as trocas com as lideranças e movimentos sociais e também com a troca de conhecimento sobre as experiências das outras defensorias do Norte sobre o tema. “Finalizamos com a formação de um fórum de defensores e defensorias públicas da Amazônia, criando um link entre os participantes para constante trocas de experiências”, esclareceu.

De acordo com a coordenadora do Fórum Justiça, Élida Lauris, o evento possui a importância de promover o encontro de defensores e defensoras públicas do norte do país que têm atuado em casos coletivos urbanos e rurais de povos tradicionais. “Nos possibilitou uma oportunidade única de colocar pessoas que estão fazendo trabalhos inovadores em suas Defensorias, em conjunto para trocar experiências, aprender umas com as outras e ouvir os movimentos sociais. O principal resultado foi a deliberação para a criação de um fórum de defensores da Amazônia para aperfeiçoar esse trabalho em conjunto e permitir a participação ativa das comunidades tradicionais e do trabalho que eles têm feito de resistência e da melhoria do próprio sistema de justiça”, destacou.

Daniela Soares, do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, reforçou a importância do evento para o fortalecimento das Defensorias Públicas no norte do Brasil. “Esse evento é de fundamental importância para fortalecer a luta diária dos povos da Amazônia, do Pará, e também fortalecer a Defensoria Pública do Estado, tendo em vista que a gente entende que é uma instituição que está na base, junto com o povo. Trata-se da Defensoria do povo”, disse.

No encontro, questões como regularização fundiária urbana e rural foram discutidas. Representantes de diversas localidades do Estado do Pará apresentaram o panorama da situação. Em Marabá, moradores reclamam das condições residenciais por conta da Ferrovia da Vale. Já quem reside no quilombo Abacatal, na região metropolitana de Belém, falaram sobre a falta do protocolo de consulta livre, prévia e informada na construção de um linhão de transmissão de energia.

Conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, é necessário consultar as comunidades tradicionais sempre que houver alguma medida administrativa ou legislativa que afete diretamente o território. O art. 6 reconhece que: “estabelecer os meios através dos quais os povos interessados possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes”.

Na comunidade do Abacatal, os moradores reclamam que empresas de mineração e o aterro sanitário de Marituba atingem diretamente a vida dos moradores. Devido a probabilidade de construção da Rodovia Liberdade, que fará a ligação entre Belém e Castanhal, paralelo à BR 316, e passará sobre a terra quilombola.

A defensora pública do Estado do Acre e defensora interamericana junto à corte de Direitos Humanos, Rivana Ricarte, disse que o evento é importante pois aproximam defensores que moram na mesma região. “Então experimentam realidades muito parecidas, mas com quem a gente não tem contato por vários motivos, sejam eles pela distância ou pelo desconhecimento, às vezes em relação ao que os colegas estão fazendo. Então, o evento só por isso, só por poder aproximar a gente que trabalha com situações similares, ele já é fundamental”, observou.

O defensor público João Verde Navarro, que atua em Rondônia, elogiou a realização do Workshop, bem como a construção da rede entre os defensores públicos que atuam no norte do Brasil. “Os dois dias de encontro aqui no fórum de justiça da Defensoria Pública do Pará foram muito construtivos, além de um grande aprendizado que eu vou levar pra Defensoria de Rondônia. Ouvir os movimentos sociais é o espirito e a alma que a Defensoria deve seguir daqui pra frente”, comemorou.

Por fim, a defensora pública do Estado do Acre, Claudia Aguirre, reafirmou que: “O evento é a troca de experiências e estratégias dentro de um contexto em comum, que é a Amazônia, e tratar de comunidades, povos tradicionais e indígenas, pensando que é uma área nova, onde tradicionalmente a Defensoria Pública não tem uma experiência especializada, mas que dentro dos órgãos de justiça está tendo um pioneirismo no sentido da postura. A proposta não é de vanguarda, mas da construção de um novo movimento social onde eles sejam protagonistas da busca pelos direitos, com o apoio da Defensoria”.

Texto e fotos : Defensoria Pública do Estado do Pará.