Fórum Justiça

Volta Redonda – Representantes de movimentos sociais do sul do Estado do Rio de Janeiro se reuniram com atores do sistema de justiça da região no seminário “Fórum Justiça no Sul-Fluminense: luta política e organização comunitária”, que aconteceu em Volta Redonda nos dias 17 e 18 de agosto.

O evento organizado pelo Fórum Justiça e apoiado pelas Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Rio de Janeiro resultou na formação de Grupos de Trabalho nas áreas de moradia, saúde, quilombolas, catadoras e catadores de material reciclável e pessoas em situação de rua, com a apresentação de objetivos e estratégias de atuação nas respectivas áreas para os próximos dois anos.

Representando a DPU na abertura do evento, o defensor público federal Claudio Santos mencionou a mais recente conquista dos catadores de material reciclável em Volta Redonda: a contratação pela prefeitura de cooperativas para os serviços de coleta, transporte e triagem dos materiais recicláveis da cidade.

O defensor, que é coordenador nacional do Grupo de Trabalho Catadoras e Catadores da DPU, enfatizou o protagonismo dos movimentos sociais na luta por direitos. “A nossa missão [da Defensoria Pública] é justamente compreender as lutas e fazer com que a conquista desses direitos que vocês tanto batalham, e muitas vezes têm garantido na legislação, sejam realmente concretizados”, disse Claudio a um público de mais de 70 pessoas.

A participação popular na construção da justiça também foi tema da fala da juíza federal substituta do 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, Mariana Preturlan. Ela relembrou sua experiência como membro da DPU, onde atuou por sete anos até ingressar na magistratura. Segundo Preturlan, foi durante o trabalho com comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, no Estado de São Paulo, enquanto defensora pública federal, que teve a “convicção de que a construção do direito e da justiça se dá a partir da população”.

“Existem momentos em que essas lutas cruzam com o poder público, o judiciário, a defensoria, mas é só a persistência da população no dia a dia que permite que isso vire realmente uma política pública atendida. Como aqui, no caso dos catadores que conseguiram ter acesso a esse contrato público, lá, naquela região [do Vale do Ribeira], também impediram que uma barragem destruísse um modo de vida tradicional”, afirmou a magistrada.

Os defensores públicos federais José Tambasco, coordenador nacional do GT Comunidades Tradicionais, e Raphael Santoro, integrante do GT Catadoras e Catadores em Belém (PA), também participaram das atividades realizadas durante os dois dias de seminário.

Catadoras e Catadores

De acordo com Santos, a conquista dos catadores em Volta Redonda já está se refletindo em municípios vizinhos. Em Barra do Piraí e Pinheiral as administrações municipais já têm demonstrado o entendimento da necessidade de inclusão produtiva dos catadores, via contratação direta das cooperativas, em observância às disposições constantes na Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Foi a partir do contato com as cooperativas de Volta Redonda em encontros do Fórum Justiça que Lídia, do movimento de catadores de Pinheiral, teve conhecimento sobre os direitos e oportunidades oferecidas por esta política. “Eu conheci uma pessoa, uma presidente de uma cooperativa daqui de Volta Redonda, que trouxe para nós o conhecimento dos nossos direitos. ‘Direitos? Catador tem direito? Direito de quê?’ Essa foi a minha pergunta. Porque assim, a pessoa quando começa a trabalhar, a sair pra rua pra catar reciclável, a gente faz isso pra poder suprir necessidade, mas num primeiro momento a gente não se integra de que é uma classe que tem direito trabalhista, e não tem muitas pessoas que falem isso pra gente”, explicou Lídia.

Além dos grupos de catadores da região, ainda participaram das discussões a coordenadora da Área de Triagem e Transbordo (ATT) de Jardim Gramacho, na Baixada Fluminense, Roberta de Oliveira, e o membro da Equipe de Articulação do Movimento Nacional das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) Alex Cardoso.

Quilombolas

O principal entrave identificado entre as comunidades quilombolas para a garantia de seus direitos diz respeito à demora na titulação das terras. Tanto no Quilombo de Santana, em Quatis, quanto no de Santa Justina e Santa Izabel, em Mangaratiba, já há certificação de autodeclaração emitida pela Fundação Palmares, mas as tratativas junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a regularização dos territórios não avançam. Segundo Jeferson Marques, do Quilombo de Santana, em 2019 completarão 20 anos desde que a comunidade deu entrada no processo.

Sem a titulação dessas áreas, as comunidades enfrentam conflitos com grileiros, fazendeiros locais e encaram uma série de restrições, que vão desde a dificuldade de acesso a serviços básicos, como saúde e educação, até o bloqueio dos acessos à própria comunidade. Esta é a situação do Quilombo de Santa Justina e Santa Izabel, em Mangaratiba. Além de não ter uma escola quilombola, nem serviço de saúde próximo, até pouco tempo atrás, para ter acesso ao local era necessário andar mais de três quilômetros a pé. A principal via de acesso foi bloqueada, impedindo a passagem de veículos. Vários agentes públicos, inclusive da DPU, já foram constrangidos ao tentarem ingressar no local.

As questões levantadas pelos quilombolas foram discutidas junto ao coordenador nacional do GT Comunidades Tradicionais da DPU, José Tambasco, o defensor Claudio Santos e o agente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Cristino Machado.

População em situação de rua

O representante da população em situação de rua em Volta Redonda, Adenilton Rodrigues, ressaltou a importância da articulação entre os setores da sociedade civil e do poder público, a fim de garantir que essas pessoas cheguem aos equipamentos de assistência social e tenham acesso aos serviços públicos disponíveis.

Adenilton ainda mencionou o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, comemorado no último domingo (19). “Tem que se comemorar mesmo, mas a gente tem que frisar também que foram sete pessoas mortas pra poder ter o reconhecimento de que essa população tinha que ter pelo menos o seu dia, uma data firmada para que as pessoas pudessem dizer ‘olha, temos que lutar por isso daí’”, declarou, referindo-se ao episódio que ficou conhecido como “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004 na cidade de São Paulo.

Saúde

A implantação de sistema de contratação por Organizações Sociais (OS) no serviço municipal de saúde de Volta Redonda foi uma das preocupações levantadas pelo defensor público estadual João Helvécio. Para o defensor, a prefeitura faz um discurso contraditório ao dizer que está adquirindo hospitais ao mesmo tempo em que trabalha para alterar a lei orgânica municipal e incluir a possibilidade de contratação por OS, sistema que, segundo o defensor, não deu certo em lugar nenhum. “Acho que um dos objetivos da discussão na saúde segue justamente essa linha: como recuperar a unidade dentro dos vários grupos de estudo sobre saúde de Volta Redonda no âmbito popular?”, pontuou.

Moradia

A questão da moradia em Volta Redonda já se desenhava como uma problemática desde a construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), conforme lembraram as representantes da ocupação Dom Waldir, Márcia e Rosiléa: “Fizeram moradia aos trabalhadores que eram ligados diretamente à ela [a CSN] e aos engenheiros, aos grandes. Mas a ‘peãozada’ que ralou e construiu a CSN, ninguém pensou neles”.

Esse passado se reflete hoje no grande número de ocupações pela cidade. Ao longo dos anos, a questão levou à aprovação de uma lei municipal que possibilitou a regularização fundiária de famílias que ocupavam áreas como posseiros. Além disso, foi criada uma autarquia, o Fundo Comunitário de Volta Redonda (Furban), com o objetivo de promover o desenvolvimento social através de projetos de urbanização em núcleos de posse e loteamento populares.

Contudo, nem mesmo uma legislação favorável permitiu a solução do problema habitacional na cidade. “É aí que o poder econômico, junto ao poder político, trava tudo para que o pobre não tenha o seu direito”, afirmou Márcia.

Sobre o Fórum Justiça

O Fórum Justiça (FJ) se apresenta como um espaço aberto a organizações e movimentos sociais, setores acadêmicos, estudantes, bem como agentes públicos do sistema de justiça e outros atores que se mostrem interessados em discutir justiça como serviço público. Destina-se a estimular o debate em torno da política judicial no Brasil, observado o contexto ibero latino-americano.

MFB
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União