Fórum Justiça

Inscrições para a 3ª cerimônia celebrada no estado, que acontecerá no dia 9 de dezembro, vão até o dia 12/11.

O Governo do Rio, através do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, juntamente com o Tribunal de Justiça do RJ e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos – NUDIVERSIS, realizarão a 3ª cerimônia coletiva de uniões estáveis homoafetivas. Dessa vez, a ação reunirá 100 casais, número duas vezes maior do que o registrado na última cerimônia, realizada em julho. Quem estiver interessada(o) em participar deverá encaminhar a ficha de inscrição (em anexo) e os documentos até o dia 12 de novembro.
No dia 9 de dezembro, servidores públicos homossexuais do Tribunal de Justiça do Rio também estarão entre as pessoas que irão selar a união estável com seus parceiros (as). A iniciativa partiu do próprio TJ, que decidiu incentivar seus funcionários a participarem da cerimônia.

“É mais uma oportunidade para que casais homoafetivos possam reafirmar seus direitos, estabelecendo suas uniões estáveis. Com essa cerimônia, damos continuidade aos avanços conquistados na área dos direitos civis da comunidade LGBT.”, afirma o superintendente e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

Para a inscrição, o casal deverá reunir os seguintes documentos:
Ficha de Inscrição: preencher com os dados do casal em formulário padrão. Para fazer o download da ficha de inscrição, clique aqui.
Para cada um dos cônjuges: Certidão de Nascimento (em caso de ser solteiro); ou casamento (se for divorciado e, nesse caso, com a averbação do divórcio), ou certidão de óbito do cônjuge (se for viúvo), mais carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, bens de cada um ou do casal;
Para as testemunhas: (duas por casal) – identidade, CPF e comprovante de residência e maiores de 18 anos.
A inscrição poderá ser feita das seguintes formas:

1) Inscrição pelo Disque Cidadania LGBT (0800 0234567) e entrega das cópias dos documentos complementares em um Centro de Cidadania LGBT do Rio mais próximo;

2) Inscrição pelo Disque Cidadania LGBT do RJ e envio das cópias dos documentos complementares por e-mail riosemhomofobia@social.rj.gov.br (para isso os interessados deverão escanear os documentos);

3) Inscrição e envio dos documentos complementares pelo e-mail riosemhomofobia@social.rj.gov.br;

4) Inscrição e entrega dos documentos diretamente em um Centro de Referência LGBT do RJ mais próximo. Endereços dos Centros no site www.riosemhomofobia.rj.gov.br ou pelo Disque Cidadania LGBT – 0800 023 4567.

A confirmação da inscrição

Para habilitação do casal inscrito haverá entrevista com a equipe do Tribunal de Justiça e as audiências, que ocorrerão no mês de novembro, terão atas que já servirão como documento para que os casais comprovem suas uniões, sem a necessidade de registro nos cartórios. Para garantir o sigilo e a privacidade das informações, as audiências serão realizadas sob segredo de justiça, estando somente presentes o casal, as testemunhas, o representante do Ministério Público, o representante da Defensoria Pública, o representante da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH e o Juiz designado. Os casais formados por travestis e/ou transexuais terão seus nomes sociais e de registro nas atas da audiência.

Os casais que quiserem poderão, após a audiência de união estável, entrar com o pedido de solicitação de conversão para casamento. Para isso, contarão com o auxílio da equipe da Defensoria Pública e do Rio Sem Homofobia, para tomar as providências cabíveis para cada casal. Vale lembrar que pessoas casadas civilmente ou ainda não divorciadas, não poderão se inscrever.

Informações para os Casais LGBT e interessados:

Disque Cidadania LGBT -Rio – 0800 0234567 (24 horas)

Informações para imprensa

Márcia Vilella | Felipe Martins

ASCOM SuperDir | SEASDH

(21) 2284-2475 | 8158-9692 | 7965-4313

http://www.riosemhomofobia.rj.gov.br/noticia/ver/74_governo-do-rio-e-tj-realizam-uni%C3%B5es-est%C3%A1veis-homoafetivas-de-100-casais