Fórum Justiça

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) não reconhece o relatório final do GT Moradia Adequada como resultado das visitas realizadas pelas missões deste GT e repudia o processo de construção de tal relatório em razão dos motivos apresentados a seguir.

Desde o início da criação do GT Moradia Adequada a ANCOP não fora convidada para participar das discussões relacionadas às violações de direitos humanos em contextos de megaeventos, não obstante a utilização do Dossiê Nacional “Megaeventos e Violações de Direitos Humanos”, elaborado por essa Articulação, como referência para a escolha das cidades-sedes a serem visitadas pelo GT.

Contudo, graças à cessão da vaga pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos – FENDH, a ANCOP pôde participar das discussões do GT, na expectativa de que pudesse contribuir para a construção de um relatório que refletisse a experiência que essa Articulação, presente nas 12 cidades-sedes da Copa, tem acumulado na luta contra as violações ao direito à moradia adequada que vem ocorrendo no país há aproximadamente 3 anos.

Na definição dos termos de investigação do GT, decidiu-se por dividir os trabalhos em 2 sub-grupos, o de desastres naturais e o de megaeventos. Na visão da ANCOP essa divisão contribuiu para enfraquecer a pauta das violações nos megaeventos, alterando o escopo inicial para o qual o GT foi criado, bem como, claramente se configurou como uma estratégia de encobrir pontos que ressaltassem aspectos negativos da realização das Copas do Mundo e Olimpíadas no Brasil.

Somado a essa falta de reconhecimento da ANCOP enquanto campo representativo da sociedade civil e a referida divisão do GT, o processo no qual fora realizados as atividades para a elaboração do relatório mostrou-se moroso e improdutivo. Programadas para se iniciarem em agosto, com a previsão de apresentação do relatório parcial ao CDDPH em novembro de 2012, as visitas às cidades escolhidas (Fortaleza, Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Curitiba) foram realizadas dentro do prazo. Contudo, os trabahos o GT foram estendidos por três meses para a inclusão de mais uma Missão à cidade de São Paulo. Após sucessivos adiamentos, a mesma ocorreu somente em abril de 2013. Apesar das contribuições dos Comitês na realização das visitas das Missões às comunidades atingidas, que dispensaram tempo e informações para a construção das denúncias que deveriam constar do relatório, somente após 3 meses da última Missão, isto é, no mês de julho, é que o rascunho do relatório foi apresentado aos membros do GT.

Ressalte-se ainda que a Copa das Confederações ocorreu independente do relatório final do GT de Moradia Adequada, o que ocasionou um perca do tempo político, assim como efetividade do GT. Isso já indicava a pouca importância e seriedade dispensada pelo governo ao GT, cujos trabalhos eram execução de parte das recomendações do 2º ciclo da Revisão Periódica Universal da relatoria especial das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.

A despeito de defesas contrárias à aprovação de um rascunho de relatório naquele momento, por parte de membros do GT, o mesmo foi aprovado como relatório preliminar no dia 14 de agosto de 2013, sem a realização do mínimo de discussão necessária para uma avaliação séria e consistente dos resultados apresentados no documento. Tal avaliação não se deu de forma satisfatória porque prescindiu-se as discussões do subgrupo desastres naturais às discussões sobre megaeventos – nas quais, inclusive discutiu-se apenas as recomendações do subgrupo, sem sequer mencionar os relatos das visitas às cidades-sedes, que deveriam ser finalizados (sic) por e-mail. Essa Articulação entende que, além de se tratar de um processo antidemocrático, a aprovação do relatório parcial configurou-se como um equívoco metodológico grave, considerando que as recomendações deveriam ser feitas de acordo com as violações constatadas, e portanto, vinculadas aos relatos das visitas.

Para finalizar todo o processo, não foi com surpresa que recebemos a notícia de que o CDDPH avaliou que o relatório ainda carecia de informações e não tinha condições de ser aprovado. Ainda, na segunda tentativa de conclusão do relatório, as propostas de recomendações apresentadas por essa Articulação não foram incorporadas ao relatório final.

Assim, a ANCOP vem a público explicitar as incoerências e repudiar o processo ora moroso, ora atropelado de construção do relatório do GT Moradia Adequada, vinculado ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos, bem como manifestar o não reconhecimento da legitimidade de tal relatório que deveria ser construído democraticamente e que deveria refletir os anseios, reivindicações e necessidades das comunidades atingidas pelos impactos dos megaeventos. Com a aprovação do relatório previsto para o mês de outubro, ou seja, após mais de um ano de início dos trabalhos do GT, consideramos que o resultado final foi insatisfatório e que os atrasos o tornam sem efeito prático na busca pela mitigação dos impactos negativos, sobretudo no direito à moradia, trazidos pela Copa do Mundo da Fifa de 2014 e Olímpíadas de 2016 em nosso país.

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa – ANCOP

Salvador, 22 de setembro de 2013

Comitês presentes: Comitês Populares da Copa de Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, Curitiba, Distrito Federal, São Paulo, Cuiabá, Porto Alegre; Comitê Popular dos Atingidos pela Copa (COPAC) de Belo Horizonte e Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro.

http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=487%3Aposicionamento-da-ancop-sobre-gt-moradia-adequada