Fórum Justiça

A Ouvidoria-Geral da Defensoria e o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) promoverão uma Audiência Pública sobre a revista íntima nos estabelecimentos prisionais, na manhã do dia 29 de março, sábado, a partir das 10 horas, no auditório da Defensoria Pública, em São Paulo.

No Estado de São Paulo, mulheres, homens e crianças que visitam familiares em privação de liberdade recebem ordem de se despir e fazer agachamentos ao passar pelo procedimento de revista. O objetivo da audiência pública é estimular que a sociedade civil possa se manifestar, denunciar e contribuir com sugestões para eliminar essa prática, bem como detalhar por que ela é considerada vexatória e violadora do princípio da dignidade humana e a intimidade das pessoas, tendo em vista, ainda, que essa situação não é prevista em lei e contraria dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Constituição Federal, do Estatuto do Idoso e da Criança e da Convenção Americana para Punir a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).

A participação na audiência pública é livre, sem necessidade de inscrição prévia.

Serviço:

Quando: 29/03/2014, sábado

Horário: 10h

Local: Auditório da Defensoria Pública

Endereço: Rua Boa Vista, nº 200, térreo, São Paulo