ANADEP lança Relatório Nacional de Atuações em prol das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade
Fonte: Ascom ANADEP
Estado: DF
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A ANADEP lança nesta sexta-feira (1) mais uma atividade que se incorpora ao conjunto de ações em comemoração aos 30 anos da Entidade. Trata-se do I Relatório Nacional de Atuações em prol das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade, publicação a ser construída em uma iniciativa parceira com o Fórum Justiça, a partir de práticas vivenciadas por defensores públicos em todo o Brasil. A obra será coordenada pelas defensoras Patrícia Magno e Glauce Franco, que receberão experiências dos colegas de todo o país até 1º de setembro.
Conforme Patrícia Magno, este é um trabalho que só pode ser realizado contando com o efetivo intercâmbio entre os profissionais. “Convidamos todos os colegas a participar desta que é uma construção do conhecimento institucional, contando suas experiências para que possamos construir um consenso nacional sobre o atendimento aos vulneráveis”, sublinhou.
Com o advento da EC 80/2014, para expressar e instrumentalizar o regime democrático, a efetivação do dever constitucional de promoção dos direitos humanos torna indubitável que o atuar do defensor público em prol dos necessitados se traduza pela defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. A hipossuficiência econômica é uma das causas de vulnerabilidade a legitimar a atuação do defensor público.
Outras causas que podem ou não concorrer com a hipossuficiência financeira/econômica, a título de exemplo, podem se referir a:
1 – idade (crianças, adolescentes e pessoa idosa)
2 – gênero
3 – raça
4 – vítima (p. ex.: a atuação como assistente de acusação)
5 – pessoas LGBT
6 – pessoas privadas de liberdade
7 – pessoas com deficiência (física ou mental)
8 – pessoas em situação de rua
9 – catadores de materiais recicláveis
10 – pescadores artesanais
11 – assentados e acampados rurais
12 – indígenas
13 – quilombolas
14 – ciganos
15 – migrantes (econômicos)
16 – refugiados e apátridas
17 – deslocados internos (link para o conceito, na regra 14 das 100 regras de Brasilia)
18 – pessoas que sofrem intolerância religiosa
Interessados em contribuir para a elaboração do I Relatório Nacional de Atuações em prol das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade podem encaminhar material diretamente para o email secretaria@anadep.org.br até o dia 1º de setembro de 2014, com o assunto: “Atuações em prol das pessoas em condição de vulnerabilidade”.
É necessário enviar:
– um resumo/relato do caso e seu encaminhamento;
– a(s) peça(s)
– número e resultado do processo, se houver.
Caso haja alguma dúvida, encaminhar email para patricia@anadep.org.br, com o assunto: “Atuações em prol das pessoas em condição de vulnerabilidade”.