Aprovada criação do Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas
Projeto de Jayme Campos prevê o pagamento de auxílio mensal de R$ 622 e treinamento profissional para vítimas de violência doméstica
Senadores Randolfe, Renan, Luiz Henrique, Pimentel e Anibal na CAE, que aprovou o projeto a ser analisado pela Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem projeto de lei do senador Jayme Campos (DEM-MT) criando o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA). As beneficiárias serão mulheres que, em razão da violência doméstica, se separaram de seus maridos ou companheiros.
Pela proposta (PLS 109/12), o FNAMA deverá financiar um auxílio mensal igual ou superior a R$ 622. A ajuda deverá ser concedida por 12 meses e o valor, reajustado anualmente. O fundo também deverá viabilizar a oferta de treinamento profissional, para facilitar a recolocação das vítimas no mercado de trabalho.
A composição do fundo contará com 10% da arrecadação anual de multas penais, doações de pessoas físicas e jurídicas dedutíveis do Imposto de Renda, contribuições governamentais e de organismos internacionais e rendimentos de aplicações dos recursos no mercado financeiro.
Em voto favorável, a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ressaltou o impacto social do FNAMA.
Observou que grande parte das vítimas da violência doméstica são mulheres pobres que não podem denunciar os agressores, porque dependem economicamente deles.
Para Vanessa, a ajuda financeira e o treinamento irão significar uma oportunidade para que essas mulheres reconstruam a vida.
Como recebeu decisão terminativa, a matéria não precisa passar pelo Plenário e deverá seguir para a Câmara dos Deputados.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)