Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA pede esclarecimentos ao Brasil sobre situação no Presídio Central
Um mês depois de receber a representação construída com participação de defensores públicos e assinada pela ADPERGS, ao lado de outras sete entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária no RS, denunciando as péssimas condições do Presídio Central em Porto Alegre, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA se manifestou, no último dia 11 de fevereiro, solicitando à União o envio de informações sobre medidas visando à preservação da vida, assistência médica, controle de superpopulação no interior do estabelecimento prisional, e plano de emergência contra incêndios, no prazo de 20 dias.
Diz o documento que, conforme o artigo 25.5 do Regulamento da CIDH, e sem que isto implique pré-julgamento sobre a eventual adoção de medidas cautelares, é solicitado o envio das informações que considerar pertinentes, particularmente sobre os seguintes temas:
1. As medidas de controle que as autoridades pertinentes desenvolvem no interior do
estabelecimento prisional, com o objetivo de proteger a vida e a integridade pessoal de todas
as pessoas privadas de liberdade no PCPA;
2. Detalhes sobre a assistência médica que é proporcionada às pessoas privadas de liberdade
no presídio. Em particular, às pessoas com doenças infectocontagiosas;
3. Se estão sendo adotadas medidas (e em caso afirmativo, quais) destinadas a reduzir, num
curto prazo, a superpopulação do PCPA;
4. Se existem planos de emergência contra incêndios no estabelecimento;
5. Quaisquer outras informações que julgar relevantes para a análise sobre o pedido de medidas cautelares.
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Foto: Anne Coutinho/ADPERGS