Fórum Justiça

A Pastoral de Favelas foi sede da 3ª Reunião do GT MORADIA do Fórum Justiça, ocorrida no dia 25 de outubro de 2011. Além de terem sido apresentadas várias sugestões para construção do site, tanto gerais quanto relativas ao GT Moradia, o encontro se caracterizou por um rico debate acerca do sistema de justiça, seus principais obstáculos, tendo sido uma oportunidade para se pensar em soluções para melhorar o acesso à justiça e garantir a efetiva proteção ao direito humano à moradia.

A partir da indagação acerca dos obstáculos mais freqüentes para Acesso à Justiça, foram citados: lentidão, burocracia, falta de clareza para o entendimento da “pessoa comum”, falta de conhecimento de direitos e de acesso à justiça, dificuldade dos operadores darem efetividade aos direitos sociais e a criminalização da pobreza.

Com relação ao uso da expressão “grupo em situação de vulnerabilidade”, adotada no documento “100 Regras de Brasília para o Acesso à Justiça”, foi destacado pelo grupo a importância de se entender a vulnerabilidade não como fraqueza e incapacidade, mas sim em relação ao acesso a direitos/negação dos direitos.

Outro ponto bastante debatido foi a questão das estratégias mais eficazes para o sucesso das ações judiciais, tendo sido relatados alguns exemplos em que a estratégia de mobilização social e presença de militantes/comunidades envolvidas no fórum foi exitosa para o sucesso das ações judiciais, ou pelo menos de algumas decisões.

Ainda nesse aspecto, foi levantada a questão de que a atuação do advogado/defensor público por meio de petições bem fundamentadas é fundamental; contudo, mais do que isso, é imprescindível o acompanhamento constante do caso, mediante despacho pessoal com juízes e desembargadores, distribuição de memoriais, para que se obtenha resultados favoráveis que, efetivamente, protejam o direito à moradia das comunidades.

Por fim, foram sugeridos os seguintes mecanismos de participação popular importantes para a democratização do sistema de justiça: a) Ouvidoria popular, com rotatividade de participação; b) Ouvidorias externas na Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura; c) Reuniões e audiências públicas constantes nas instituições que integram o sistema de justiça; d) Participação de representantes dos movimentos sociais nos cursos de formação destinados às carreiras que integram o sistema de justiça, como forma de difundir as demandas sociais.

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