Congresso discute acesso à Justiça

30/11/2012

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O evento debate também assuntos ligados ao Judiciário, como a Justiça rápida e eficiente

Teve início, na noite de ontem, e segue no decorrer do dia de hoje, no Centro de Eventos do Ceará (CEC), o Congresso de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados sobre acesso à Justiça, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências e o mútuo aperfeiçoamento das políticas de democratização do acesso à Justiça. A cerimônia oficial de abertura foi feita pelo Ministro de Estado da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardoso.

O debate é voltado a advogados, operadores do Direito e instituições do Sistema de Justiça atuantes na promoção e qualificação do acesso à Justiça FOTO: ALEX COSTA

O evento, voltado para advogados, operadores do Direito e instituições do Sistema de Justiça parceiros ou atuantes na promoção e qualificação do acesso à Justiça, contará, também, com assuntos relevantes ligados ao judiciário, como os meios alternativos de solução de conflitos e a Justiça rápida e eficiente.

Conforme o que foi deliberado em reuniões anteriores de ministros, ficou claro que uma das questões centrais que precisa ser enfrentada nos países do Mercosul para garantir o estado de direito é o acesso a Justiça. Foi o que disse o ministro José Eduardo Cardoso na solenidade.

Segundo aponta, não existe a possibilidade de constar o direito efetivo sem que as pessoas que sofrem lesões nos seus direitos possam ter o socorro de uma prestação judicial. “É por essa razão que um dos grande desafios que nós temos é garantir a todos os cidadãos do nosso País a possibilidade de baterem às portas da Justiça e terem uma prestação judicional rápida e efetiva, e é nessas perspectivas que os trabalhos estão sendo realizados”, afirma o ministro José Eduardo Cardoso.

Mariana Lobo, secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, destaca que o acesso à Justiça é dever de todo e qualquer governante e que não se pode falar nesse acesso sem fortalecer um modelo público e eficaz de acesso à Justiça da através da Defensoria Pública. Para ela, eventos como esse visam justamente esses fortalecimentos através da integração de várias políticas públicas.

Debates

“Faço votos que as discussões aqui ocorridas possam cada vez mais fortalecer e garantir que as pessoas em condições de vulnerabilidade não só no Mercosul, mas nos estados americanos possam ter um amanha mais feliz, mais eficaz e agente possa efetivamente trazer para a prática aquilo que já dizem as nossas resoluções internacionais”, diz.

Para a defensora pública geral do Estado do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, o País vive, hoje, em uma evolução crescente no âmbito do acesso à Justiça para todos os cidadãos brasileiros. “Hoje, a autonomia da defensoria pública foi aprovada na Câmara dos Deputados. São conquistas que estão sendo feitas pra fortalecer o acesso à Justiça, que todo cidadão tem direito perante a constituição federal”, ressaltou a defensora.

Durante o primeiro dia do Congresso, aconteceu, também, o lançamento do Manual de Boas Práticas de Acesso à Justiça, publicação com contribuições dos países do bloco e Ministérios da Justiça.

SAIBA MAIS

Programação de hoje

Recomendações da reunião de ministros de justiça – 9 h
Primeira mesa magna – 10 h
Segunda mesa magna – 15 h