Fórum Justiça

http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=15042

Veículo: Ascom/ANADEP

O papel do defensor público na garantia dos direitos humanos dos encarcerados, os mecanismos que podem ser adotados para proteger as vítimas e ao mesmo tempo prevenir a violência. Por ampla maioria dos votos , os defensores públicos brasileiros decidiram a execução penal como tema para a Campanha Nacional da Defensoria Pública de 2013.

A definição foi tirada em plenária coordenada pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Antônio Maffezoli, durante o encerramento do V Congresso Interamericano das Defensorias Públicas, na sexta-feira (17.8), em Fortaleza, no Ceará.

Antes da votação, quatro propostas foram defendidas como possíveis temas. A defensora pública do Rio de Janeiro, Adriana Brito, sugeriu como tema a participação popular nas Defensorias Públicas. O defensor público de Minas Gerais, Guilherme Tinti propôs a questão da execução penal. Em seguida, foi a vez do presidente da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal sair em defesa da promoção da justiça aos moradores de rua. Por último, o ex-presidente da ANADEP, Roberto Freitas expôs a proposta da judicialização da saúde, visando a otimização do uso dos recursos públicos e a garantia do acesso a saúde ao cidadão.

Depois de abrir para que a plenária se manifestasse sobre os temas, eles foram colocados em votação. A proposta da participação popular obteve 42 votos, a da execução penal 55, a questão dos moradores de rua 4 votos e a temática da saúde conquistou 18 adesões.

Os dois primeiros temas foram submetidos a um segundo turno de votação e por ampla maioria os defensores escolheram como tema da Campanha Nacional de 2012 a execução penal.