Fórum Justiça no Ceará solicita informação da Secretaria de Segurança sobre atuação durante à Copa
O Fórum Justiça no Ceará solicitou da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) e do Comando da Polícia Militar do Ceará, as informações sobre a atuação das forças de segurança pública nos períodos dos jogos da Copa do Mundo FIFA, em junho e julho de 2014, sediados em Fortaleza (clique aqui para ver documento).
O pedido se fundamentou no acesso à informação (Lei nº 12.527/2011) e no respeito a certas normas garantidoras dos direito constitucionais de manifestação, de ir e vir, e do livre comércio; como também na necessidade de controle e responsabilização de excessos das forças de segurança pública. As perguntas baseiam-se na legislação vigente, como na Lei Geral da Copa; na Resolução Nº 6, DE 18 DE JUNHO DE 2013, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; e no Documento Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, sobre a participação de crianças e adolescentes em manifestações públicas no Brasil, por exemplo. Uma preocupação também se teve quanto a existência de protocolo diferenciado em relação à imprensa, inclusive, os que não compõem os meios tradicionais de comunicação.
Atenciosamente,
Rodrigo de Medeiros
Secretaria Executiva
Fórum Justiça no Ceará
contato : (85) 97275375